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Em continuidade à disputa de interpretações da nova Previdência Social (após EC nº 103/2019) em prol dos docentes, a ASPUV informa a possibilidade de ajuizamento de ações individuais para os

O Ministério da Educação (MEC) autorizou, por meio de portaria, a substituição das disciplinas presenciais por atividades em meio digitais nas instituições federais de ensino, até 31 de dezembro. Segundo

O setor jurídico da ASPUV elaborou nota, na qual trata de questões relativas ao trabalho remoto docente durante este período de pandemia. O texto aborda relações de trabalho a partir

O Ministério da Economia emitiu documento no qual afirma que as progressões e promoções não são afetadas pela Lei Complementar  (LC) 173/2020. A LC 173 é fruto do acordo do

A ASPUV ajuizou uma ação com intuito de reverter o aumento das alíquotas previdenciárias para a categoria, imposto pela reforma da Previdência e que começou a valer em março. O

O Departamento Jurídico da ASPUV manteve o fluxo de atendimento constante. A atuação da ASPUV disponibilizando apoio técnico-jurídico à categoria (e politicamente à sociedade) no contexto das lutas de 2019,