Informe sobre o Processo 3,17%
A ASPUV recebeu nota informativa da advogada à frente do Processo 3,17%. Para conhecimento dos sindicalizados, transcrevemos a seguir.
Por meio desta informamos que nos autos do processo 3,17%, 0018939- 12.2000.4.01.3800, o perito judicial apresentou seus cálculos e laudo em 23 de janeiro de 2020.
Sendo dadas vistas ao Andes sobre os referidos documentos em 28 de janeiro, no dia 11 de fevereiro apresentamos manifestação acusando ciência e consentimento com os valores apontados.
Assim, o processo foi retirado pela Advocacia Geral da União (AGU) em 13 de fevereiro de 2020 e devolvido em 3 de março de 2020.
Contudo, desde 19 de março de 2020 os prazos processuais dos processos físicos que tramitam no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encontram-se suspensos.
Deste modo, ainda não há como saber se houve envio de manifestação pela AGU ou não e se a mesma concordou com os valores apurados.
Nesta toada, não há como precisar quando será o próximo andamento processual, mas estamos realizando acompanhamento do feito.
Anexo o andamento.
Atenciosamente.
2000.38.00.019057-7 – Cumprimento de sentença
Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
03/03/2020 12:27:54 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020 09:11:21 126 CARGA RETIRADOS AGU AGUPSFJF INTERESSADOAGUPSFJF
11/02/2020 17:15:36 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU
11/02/2020 15:03:18 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
28/01/2020 09:39:26 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
24/01/2020 13:38:00 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2020 12:37:40 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2020 13:49:32 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 2ª
22/01/2020 13:44:44 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
22/01/2020 12:04:44 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2020 13:35:45 126 CARGA RETIRADOS PERITO GUSTAVO JOSÉ PADULA DE SOUZA INTERESSADOGUSTAVO JOSÉ PADULA DE SOUZA
Marinês Alchieri
OAB/MG 77.656B
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)
Talvez seja desnecessário dizer mas se o STF quisesse este processo terminaria com as devidas avaliações necessarias. Parece não ser o caso. Peço que mais atualizações sejam informadas com menores intervalos de tempo.
Agradeço a atenção.
Prezados, cada vez entendo menos! Estamos em julho esse processo! Deve ser por incompetência minha! Não sei o que a Dra Marinês menciona acima quer dizer no final das contas. Fui comunicada que o perito já levou os 50%. Gosto de informações claras! O que essa mensagem quer dizer afinal? Temos o dinheiro, mas existe algum recurso para que não recebamos o que de direito? Gostaria que fosse traduzida a mensagem acima em um português com linguagem clara. Se eu falar que existe uma leucopenia com desvio para esquerda do tipo degenerativo, imagino que nem todos irão entender!
Prezados, voltei a ler e agora o vejo mais claro. Vários processos estão parado, entendo, mas não aceito. Entretanto, fazer o que? Gostaria de saber se existe alguma possibilidade de perdemos o nosso 3,17%. Uma pergunta clara e direta. Aguardo informação. Também concordo com o Professor Cláudio Fonseca. Gostaria que houvesse uma maior frequência de informações a respeito. Tipo, nenhuma novidade. Processo parado em tal local.
Prezada professora.
Não existe possibilidade de perda do recurso por força da demora na resolução do processo. A demora não afeta o direito (em relação à prescrição).
Os processos que estão parados são apenas os físicos (que é o caso dos 3,17), em razão da pandemia.
Os processos eletrônicos (de final de 2018 em diante) estão tramitando normalmente.
Att.,