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Seção Sindical dos Docentes da UFV

Análise jurídica sobre a IN 24, que trata do Programa de Gestão e Desempenho

A assessoria jurídica do ANDES-SN divulgou uma nota técnica sobre a Instrução Normativa (IN) nº 24/2023. A norma regulamenta o Decreto nº 11.072/2022, estabelecendo critérios e orientações para a implementação

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ASPUV convoca sindicalizados para adesão a nova ação coletiva

A ASPUV convoca os seus sindicalizados, que ingressaram na UFV até 1988, a aderirem a uma nova ação coletiva, relacionada à cobrança do PASEP. O PASEP foi um programa de

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Sindicalizados que receberam valores retroativos podem procurar ASPUV para buscar correção e juros

A ASPUV orienta os professores, que receberam ou vão receber valores retroativos da UFV referentes a rubricas remuneratórias, que procurem a assessoria jurídica do sindicato. Dessa forma, poderá ser analisada

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Nota jurídica sobre a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos

A assessoria jurídica do ANDES-SN divulgou uma nota técnica sobre a Portaria nº 10.723, publicada em dezembro, que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na administração pública federal direta,

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MP que prorroga adesão ao Funpresp é aprovada e muda natureza jurídica do fundo

A Medida Provisória 1.119/2022, que prorroga o prazo de adesão e altera de pública para privada a natureza do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), foi aprovada

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ASPUV participa de encontro nacional jurídico do ANDES-SN

O advogado da ASPUV, Karl Henzel, participou da reunião do Coletivo Nacional Jurídico do ANDES-SN, realizada na dias 01º e 02 de setembro, em Brasília (DF). O encontro reuniu cerca

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