ASPUV reforça que valores de ação coletiva relacionada à contribuição previdenciária estão disponíveis
A ASPUV reforça que estão disponíveis os valores relacionados à ação coletiva, que reivindicava a devolução das contribuições previdenciárias pagas sobre o terço constitucional de férias dos docentes sindicalizados. Esse processo foi iniciado em 2011 e, no ano passado, a ASPUV obteve a vitória.
Os professores participantes da ação tiveram o valor corrigido e podem sacá-lo pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, caso ainda não o tenham feito. Para obter as orientações necessárias, o sindicalizado deve procurar o setor jurídico da ASPUV pelo e-mail juraspuv@gmail.com ou telefone (31) 3891-1428.
A relação dos professores que constam na ação está disponível aqui.
Ação coletiva
Na sentença, o juiz responsável frisou que a cobrança anteriormente efetuada não mais persiste após a Lei 12.688/2012 – que incluiu o inciso X do §1º do art. 4º da Lei 10.887/2004, para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias auferido pelo servidor público federal.
Destaca-se também que a responsabilidade pelo acompanhamento dos pagamentos, além da ASPUV, tem sido cumprida pelo Escritório do Dr. Leonardo Rezende, advogado a cargo do trâmite do processo durante seu período de atuação na assessoria jurídica do sindicato.
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)