Governo prepara nova reforma trabalhista, que retira mais direitos
O governo prepara uma nova reforma trabalhista e já tem em mãos algumas propostas. Novamente, as medidas preveem a redução de direitos e ataques à organização dos trabalhadores.
As propostas constam de um relatório apresentado ao Conselho Nacional do Trabalho, no fim de novembro, amparadas por um estudo do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). São cerca de 330 alterações, revogações e inclusões na Consolidação das Leis do Trabalhos (CLT), divididas em dois eixos temáticos: direito do trabalho e segurança jurídica e liberdade sindical.
Mais redução de direitos e precarização
Entre as propostas, há algumas que o governo já tentou colocar em prática. Caso, por exemplo, das previstas na Medida Provisória que estabeleceu a chamada “Carteira Verde e Amarela”. Esse conjunto inclui a liberação geral do trabalho aos domingos (o empregado só teria direito ao descanso nesse dia necessariamente a cada dois meses) e a abertura de agências bancárias aos sábados. Propõe também a proibição explícita do reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores de aplicativos, categoria que denuncia as condições precárias e de total desassistência.
Outro ponto previsto determina a responsabilização do trabalhador, quando “treinado e equipado”, pelo não uso de equipamento de proteção individual. Trata-se de uma brecha para desresponsabilizar as empresas em casos de acidente e até mesmo morte. Vale lembrar que o Brasil está entre os países que mais registram ocorrências desse tipo.
O pacote de medidas traz ainda alterações em direitos historicamente conquistados como o FGTS, seguro-desemprego, entre outros.
Reforma Sindical
Também está na mira a organização dos trabalhadores. O estudo da Gaet volta a propor o fim da unicidade sindical e do poder normativo da Justiça do Trabalho.
Fica prevista ainda a legalização do locaute, greve provocada por uma empresa. Hoje, essa prática é proibida, mas usada como mecanismo para pressionar o governo em medidas que beneficiam o setor empresarial, como a redução de impostos.
Aprofundamento da reforma trabalhista
As propostas do Gaet “tragicamente aprofundam a Reforma Trabalhista”, avalia o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Promulgada há quatro anos, a reforma não gerou empregos e afundou o país na informalidade e na precarização, um resultado oposto ao tão propagado pelos seus defensores na época em que foi apresentada. Atualmente, o Brasil tem a maior taxa de desemprego entre os membros do G20. A renda média do trabalhador também atingiu o menor nível em quase dez anos, segundo o IBGE.
As centrais sindicais reagiram à possibilidade de novas reformas e prometeram resistência. Em nota conjunta, alertaram: “ao retirar ainda mais direitos, o governo aumentará o contingente de desempregados e miseráveis que, oprimidos pela necessidade de sobrevivência, acabarão se dispondo a trabalhar em qualquer condição para poder comer e, com sorte, morar em algum lugar. Talvez seja essa a ideia desse grupo (…). Reafirmamos que para gerar emprego digno e melhorar as condições de trabalho é preciso investir em infraestrutura e em setores intensivos de mão de obra, dar atenção especial às micro, pequenas e médias empresas, investir em educação e formação profissional, além de reindustrializar o país fomentando o crescimento e cobrindo os desempregados e os informais com postos de trabalho e direitos previstos na CLT”.
(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto da CSP-Conlutas)