Aspuv

A assessoria jurídica da ASPUV conseguiu reverter, em primeira instância, a revisão dos proventos de aposentadoria sofrida por um sindicalizado. Aposentado desde 1993, o professor foi notificado em 2018 sobre a mudança no valor recebido. Na sentença, além de determinar o restabelecimento da remuneração, a Justiça Federal decidiu pela devolução da diferença devida.

Desde meados de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem reavaliado proventos de aposentadoria de servidores federais sob a justificativa de que o fundamento jurídico anterior não se enquadraria nos atuais em matéria previdenciária. Na análise do jurídico da ASPUV, no entanto, o TCU desconsidera a inviabilidade dessa revisão, principalmente por não obedecer a um prazo razoável. Os professores nessa situação, em sua maioria, já estão aposentados há mais de 20 anos.

O sindicato reforça que tem empenhado esforços para garantir o direito dos seus sindicalizados. Os que tiverem dúvidas sobre a questão podem procurar o jurídico pelo telefone (31) 3891-1428 ou e-mail juraspuv@gmail.com.

Leia a sentença aqui.

(Assessoria de Comunicação com Assessoria Jurídica da ASPUV)