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O Governo Federal prepara uma ampla reforma administrativa em seu quadro de servidores. As mudanças devem incluir diminuição do número de carreiras e aumento dos níveis para progressão. Outra alteração pretendida é o fim da estabilidade.

Em entrevista nessa terça-feira (03), o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, afirmou que se estuda encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o conteúdo.

“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, disse Rubin quando questionado se a mudança valeria para todos os servidores ou para os que ingressarem a partir de então.

Reforma administrativa

O fim da estabilidade vem na esteira de uma série de outras mudanças para o funcionalismo público federal. Em setembro ou outubro, deve chegar ao Congresso Nacional um amplo projeto de reforma administrativa. Segundo o portal de notícia G1, as alterações incluem:

• Redução dos salários pagos, de modo a se aproximar à “realidade do mercado”;
• Aumento do número de níveis na carreira para que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final;
• Redução das cerca de 300 carreiras para algo entre 20 ou 30;
• Alterações no sistema de avaliação de servidores públicos;
• Contratação de celetistas e temporários via concurso público.

Estabilidade já ameaçada

No Senado, já tramita uma proposta que, na prática, põe fim à estabilidade.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Cada trabalhador será analisado por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro trabalhador estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.

Leia mais sobre o PLS 116/2017 aqui.

Estabilidade é fundamental para serviços públicos

A estabilidade no serviço público não existe à toa: é uma ferramenta para impedir demissões injustas e perseguições políticas de qualquer espécie. Garante ainda que os serviços oferecidos sejam constantes e de qualidade, não ficando à mercê de quem está no poder.

No caso do ensino, essa medida engrossa as perseguições a docentes, já impulsionadas atualmente por movimentos como o Escola sem Partido. Ataca a autonomia pedagógica e na condução de pesquisas, como alertam entidades da área, incluindo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Reuters e G1)