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A assessoria jurídica do Andes-SN divulgou nota técnica sobre os efeitos da Emenda Constitucional nº 109 (PEC Emergencial promulgada nos últimos dias) na educação, nos serviços e servidores públicos. A

A assessoria jurídica da ASPUV informa que, de acordo com a última comunicação encaminhada, em contexto de pandemia, foi solicitada a digitalização do processo físico. Esse procedimento foi encerrado este

A ASPUV alerta para uma tentativa de golpe, que está sendo aplicada sobretudo em aposentados. Trata-se de uma carta informando um suposto valor indenizatório a ser recebido. O documento pede

A assessoria jurídica do Andes-SN divulgou análise preliminar sobre a Portaria nº 983, que trata da regulamentação das atividades dos docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Em contato com a advogada à frente do caso, informamos que, para evitar que o Processo 3,17% ficasse sem andamento, foi solicitada a sua digitalização. No momento, essa digitalização está

A assessoria jurídica do Andes-SN divulgou análise sobre os direitos autorais e de imagem do professor com o ensino remoto. A assessoria lembra que a legislação brasileira exclui certos objetos