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A sessão do Congresso Nacional que ocorreria nessa terça-feira (18) foi adiada. Dessa forma, não foi analisado o PLN 2/2023, que estava na pauta e trata da liberação de verbas do orçamento 2023 para pagar a recomposição parcial linear de 9% aos servidores federais. Agora, a nova reunião ficou para a próxima quarta (26).

A decisão sobre o adiamento foi tomada pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma reunião com líderes de partidos. A justificativa apresentada foi a necessidade de aprimorar a redação de outro projeto que estava em pauta, o que trata do pagamento do piso nacional da enfermagem. Líderes do governo também tentam retirar assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro.

Tramitação do PLN 2/2023

Segundo o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá reunião nesta terça (25) para debater o PLN. Na sequência, a matéria seguirá para o plenário do Congresso.

O ANDES-SN esteve no Congresso para acompanhar a sessão que analisaria o projeto. Após o adiamento, o sindicato nacional informou que a liderança do governo se comprometeu a realizar a votação na quarta. O PLN 2/2023 precisa ser aprovado até o dia 30, de modo a liberar recursos a tempo de que a recomposição parcial comece a valer em maio (com pagamento em junho), conforme o acordo assinado entre o Executivo e as entidades representativas do funcionalismo.

Negociação entre governo e servidores federais

A recomposição parcial de 9%  e o novo valor do auxílio alimentação de R$ 658, este já oficializado por meio de portaria, são decorrentes da negociação entre governo e servidores federais, oficialmente retomada em fevereiro.

Em um primeiro momento, o Executivo propôs 7,8% de correção salarial e o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação. Após pressão dos servidores, subiu o índice para 9%, mas colocando a necessidade de aprovação de um PLN no Congresso, instrumento para redistribuir verbas previstas na Lei Orçamentária Anual.    

Após as entidades sindicais aceitarem a proposta, o termo de acordo da recomposição parcial emergencial linear foi assinado em 24 de março. Agora, os servidores pressionam pela abertura das mesas setoriais, pelo reconhecimento das perdas salariais totais e pela inclusão das reivindicações das categorias no orçamento de 2024 e nos dos próximos anos.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Câmara de Notícias, Fonasefe e ANDES-SN)