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As entidades representativas dos servidores assinaram, junto ao Governo Federal, o termo de acordo da recomposição parcial emergencial linear nesta sexta-feira (24). Ficaram estabelecidos a correção de 9% nos salários a partir de 01º de maio e o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação.   

O acordo é decorrente da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instalada no dia 07 de fevereiro. Após três rodadas de negociações, as entidades aceitaram a segunda proposta oficializada pelo Executivo. O posicionamento do ANDES-SN foi referendado nas assembleias de base, que, por ampla maioria, encaminharam a aprovação.

Durante a cerimônia, a presidenta do sindicato nacional, Rivânia Moura, celebrou a conquista da reposição parcial, mas reiterou a necessidade de reconhecimento das perdas históricas e da instalação das mesas setoriais para que as demandas específicas de cada categoria sejam tratadas.

“Esse reajuste linear emergencial de 9% é um momento importante, porque a gente vinha de um processo de desvalorização, de não diálogo, de não debate com os servidores públicos. Mas é fundamental também que o governo reconheça as nossas perdas históricas. É fundamental que essa mesa de negociação nacional trate das nossas perdas acumuladas no último período, mas também das mesas setoriais, para tratar especificamente das questões das categorias, que têm acumulado um processo intenso de desvalorização salarial e desvalorização das condições de trabalho”, disse.

O termo de acordo assinado frisa que a sua implementação depende da aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), de modo a realocar verbas do orçamento para custear o índice de 9%. Essa condicionante já havia sido colocada pelo governo ao apresentar a segunda proposta aos servidores. O documento diz ainda que a rubrica da correção será tratada em um instrumento legal a ser encaminhado ao Congresso. Já o novo valor do auxílio alimentação será oficializado por meio de portaria.        

ANDES-SN cobra que recomposição não se submeta à âncora fiscal

Durante a cerimônia desta sexta, Rivânia também destacou que, agora, começa a campanha salarial 2024 e cobrou que a recomposição dos servidores não se submeta à âncora fiscal, que deve ser apresentada pelo governo nas próximas semanas: “nós não podemos ficar reféns do ajuste fiscal, porque sem nós o Estado não funciona. Sem nós a população não tem direitos atendidos”.     

A presidenta do ANDES-SN ainda reivindicou a revogação de todos os decretos, instruções normativas e portarias, que prejudicam o funcionalismo. “Esperamos que esse processo (de negociação) se intensifique, que continue com a valorização das servidoras e dos servidores”, concluiu.    

Confira, a seguir, a cerimônia de assinatura do termo de acordo:

Reivindicações do ANDES-SN

A assinatura do termo foi marcada após cada entidade representativa enviar uma carta ao Governo Federal, na qual aceitava a proposta colocada. A do ANDES-SN foi encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na última segunda-feira (20).

No documento, o sindicato nacional confirmava a aprovação dos 9% e do aumento no auxílio alimentação, mas também cobrava o reconhecimento das perdas totais dos servidores, que, somente no últimos quatro anos, chegam a quase 27%.

A carta do ANDES-SN elencava os seguintes pontos:

1. a aprovação da proposta de reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio, mas reafirmando a necessidade de o governo reconhecer os 27% de perdas acumuladas no último período (período do governo Bolsonaro).
2. A aprovação do valor de R$ 658 do auxílio alimentação. Expressa, no entanto,  o descontentamento diante do fato de que o benefício sem ser incorporado ao salário amplia a disparidade entre ativos e aposentados.
3. A solicitação da imediata instalação das Mesas Setoriais para que seja possível avançar nas demandas específicas dos docentes, como as perdas salariais históricas da categoria e pautas não remuneratórias. O ANDES-SN reivindica um calendário de reuniões das Mesas Setoriais a fim de que as reivindicações sejam contempladas no orçamento de 2024 e nos dos próximos anos.

O posicionamento do ANDES-SN foi encaminhado após reunião do setor das instituições federais de ensino, realizada após rodada de assembleia nas seções sindicais, incluindo na ASPUV. Por ampla maioria, as bases aprovaram aceitar os 9% de correção emergencial, mantendo-se a mobilização para a recuperação das perdas totais e avanço nas demais demandas dos servidores.  

Negociação entre governo e servidores federais

Confira, a seguir, uma retrospectiva desde a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente: 

• 07 de fevereiro: reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre governo e servidores federais;
• 16 de fevereiro: primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP);
• 16 de fevereiro: governo oficializa proposta de 7,8% de reajuste salarial e aumento de R$ 200 no auxílio alimentação;
• 24 de fevereiro: Fonasefe e Fonacate protocolam resposta à primeira proposta do governo;
• 28 de fevereiro: segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com apresentação de contraproposta das entidades;
• 06 de março: data inicialmente marcada para a terceira rodada, que acabou desmarcada pelo governo.
• 10 de março: terceira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com indicação de uma nova proposta do governo.
• 14 de março: governo oficializa segunda proposta aos servidores, mantendo o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação e colocando 9% de recomposição parcial a partir de 01º de maio.
• 14 de março: assembleia da ASPUV delibera aceitar 9% de recomposição parcial emergencial linear, mantendo-se as negociações para recuperar as perdas acumuladas desde o governo Temer.
• 16 de março: reunião do setor das instituições federais do ANDES-SN encaminha aceitar os 9% de correção, mantendo-se a mobilização para recuperação das perdas, conforme aprovado pela maioria das assembleias de base.
• 20 de março: ANDES-SN encaminha carta à Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho em que informa que aceita os 9% de recomposição parcial, mas cobra o avanço das negociações setoriais.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)