Governo oficializa aumento no auxílio alimentação e envia PLN ao Congresso para recomposição parcial
Fruto da negociação com os servidores, o governo federal informou que encaminhou, nesta sexta-feira (31), o PLN ao Congresso Nacional, que trata da realocação de recursos do orçamento 2023 para o pagamento da recomposição parcial emergencial linear de 9%.
Também nesta sexta, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 977 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto fixa o novo valor do auxílio alimentação do funcionalismo em R$ 658, um aumento de R$ 200. Segundo o MGI, os efeitos financeiros começam a valer na folha emitida no mês de abril com pagamentos a partir de 1º de maio.
Negociação entre governo e servidores federais
A recomposição parcial e o novo valor do auxílio alimentação são decorrentes da negociação entre governo e servidores federais, oficialmente retomada em fevereiro.
Em um primeiro momento, o Executivo propôs 7,8% de correção salarial e o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação. Após pressão dos servidores, subiu o índice para 9%, mas colocando a necessidade de aprovação de um PLN no Congresso, instrumento para redistribuir verbas previstas na Lei Orçamentária Anual.
Após as entidades sindicais aceitarem a proposta, o termo de acordo da recomposição parcial emergencial linear foi assinado no último dia 24. Agora, os servidores pressionam pela abertura das mesas setoriais, pelo reconhecimento das perdas salariais totais e pela inclusão das reivindicações das categorias no orçamento de 2024 e nos dos próximos anos.
Todas as notícias relacionadas à negociação entre governo e servidores e a luta pela recomposição salarial podem ser acessadas clicando no banner “Recomposição salarial já” disponível na página inicial do site da ASPUV.
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)
Como ficarão os proventos dos servidores aposentados com este reajuste linear de 9%?
Bom dia, professor, a recomposição parcial linear de 9% incide sobre a remuneração dos ativos e aposentados. Estamos à disposição.
Entendo que ainda não é certo o aumento de 9% porque ainda tem que ser aprovado na Câmara, correto? Existe uma data prevista para a votação?
Olá! Boa tarde! Os recursos para o pagamento do índice de 9% dependem de uma realocação no Orçamento 2023, segundo o Executivo. E o instrumento para modificações no orçamento do ano corrente é a aprovação de uma PLN. A votação do PLN 2 está na pauta da reunião do Congresso desta terça, 18/4.