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A Espanha começa 2022 com uma nova legislação, que revoga os ataques nocivos da reforma trabalhista aprovada em 2012. A mudança faz parte de uma negociação que envolveu sindicatos, empresas e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe), atualmente no governo do país. A Espanha tem, hoje, uma das maiores taxas de desemprego da União Europeia: 14,5%.

Essa nova reforma resgata direitos. O principal objetivo é acabar com o abuso das contratações temporárias, que correspondem a mais de 25% da ocupações e, agora, passam a ser limitadas a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em negociação coletiva. Em situações temporalmente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias. A ideia, assim, é estimular a contratação por prazo indeterminado, o que dá mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. As novas regras extinguem também a chamada contratação “por obra ou serviço”. Essa modalidade seria equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma trabalhista brasileira de 2017, que, inclusive, foi inspirada na espanhola.

Diminuir terceirizações e fomentar negociações coletivas

A nova reforma busca ainda coibir as terceirizações ao determinar que trabalhadores contratados por meio de empresas terceirizadas terão obrigatoriamente que receber salários iguais aos dos empregados diretos. Ficam proibidas ainda as demissões por motivos econômicos e instituído, de forma permanente, o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário, medida criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividades nas empresas.

Outro objetivo é reequilibrar os parâmetros de negociações coletivas, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo quando expira o seu prazo de validade. A medida anterior dificultava as negociações entre empresas e sindicatos e o novo texto aumenta a vigência dos acordos coletivos até a conclusão de nova negociação.

Por outro lado, a reforma também estende regras criadas para auxiliar empresas afetadas pela pandemia. Em situações críticas, causadas por crises macroeconômicas, fica permitida a redução de obrigações previdenciárias. Empresas ainda poderão recorrer a mecanismos de flexibilização, como facilitações de folgas compensatórias.

Reforma trabalhista da Espanha foi inspiração para a brasileira

A reforma trabalhista da Espanha foi uma das “inspirações” para a contrarreforma feita no Brasil em 2017, durante o governo de Michel Temer. Lá, como aqui, a justificativa era baratear as contratações para ampliar a geração de empregos. Na prática, no entanto, esse argumento se mostrou totalmente falacioso.

Promulgada há quatro anos, a reforma afundou o Brasil no desemprego e na informalidade. Atualmente, o nosso país tem a maior taxa de desemprego entre os membros do G20 e a renda média do trabalhador atingiu o menor nível em quase dez anos, segundo o IBGE.

Brasil prepara reforma que retira mais direitos

Na contramão da Espanha, o governo brasileiro prepara um nova reforma que retira mais direitos e ataca as organizações dos trabalhadores, segundo noticiado pela imprensa no fim de 2021. As propostas constam em um relatório apresentado ao Conselho Nacional do Trabalho, em novembro, amparadas por um estudo do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). São cerca de 330 alterações, revogações e inclusões na Consolidação das Leis do Trabalhos (CLT), divididas em dois eixos temáticos: direito do trabalho e segurança jurídica e liberdade sindical.

Entre as propostas, há algumas que o governo já tentou colocar em prática. Caso, por exemplo, das previstas na Medida Provisória que estabeleceu a chamada “Carteira Verde e Amarela”. Esse conjunto inclui a liberação geral do trabalho aos domingos (o empregado só teria direito ao descanso nesse dia necessariamente a cada dois meses) e a abertura de agências bancárias aos sábados. Propõe também a proibição explícita do reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores de aplicativos, categoria que denuncia as condições precárias e de total desassistência.

Outro ponto previsto determina a responsabilização do trabalhador, quando “treinado e equipado”, pelo não uso de equipamento de proteção individual. Trata-se de uma brecha para desresponsabilizar as empresas em casos de acidente e até mesmo morte. Vale lembrar que o Brasil está entre os países que mais registram ocorrências desse tipo. O pacote de medidas traz ainda alterações em direitos historicamente conquistados como o FGTS, seguro-desemprego, entre outros.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do Andes-SN)