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Propostas que impactam profundamente os atuais e futuros servidores e, por consequência, os serviços públicos serão prioridade no Congresso Nacional, este ano. É o que já sinalizou o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em sintonia com a agenda do presidente Jair Bolsonaro.

A reforma administrativa, que destrói os serviços públicos e também atinge os atuais servidores, pode entrar em tramitação ainda neste primeiro semestre. O ministro da economia, Paulo Guedes, inclusive colocou a sua aprovação como condicionante à prorrogação do Auxílio Emergencial. Também está no pacote de prioridades do governo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2020, conhecida como PEC Emergencial, que prevê, entre outros, a redução da carga horária dos servidores com consequente diminuição proporcional dos salários.

Pautas conservadoras também são destaque

Além das propostas de austeridade, também devem ser destaque, este ano, aquelas de cunho conservador. Exemplos são a flexibilização da posse e do porte de armas, a revisão de lei de drogas e a redução da maioridade penal, além da regulamentação do ensino domiciliar, chamado de homeschooling.

Outra prioridade do Governo Federal é a aprovação do projeto que inclui militares no chamado excludente de ilicitude, o que abre espaço para que agentes de segurança não sejam responsabilizados criminalmente por excessos cometidos durante ações.

Lutar contra o sucateamento dos serviços públicos!

A reforma administrativa explicita a série de medidas para o desmonte do Estado brasileiro. Com a falsa alegação de cortar privilégios, não mexe com as castas do funcionalismo (Forças Armadas e judiciário) e destrói a carreira e os direitos dos servidores, que estão na linha de frente no atendimento à população, como trabalhadores da saúde e da educação.

A luta contra a reforma é uma das mais difíceis colocadas aos trabalhadores nos últimos anos. Para a manutenção dos serviços públicos e atendimento adequado à população, é imprescindível derrubá-la.

Pela valorização dos serviços e servidores públicos!

Pela garantia de direitos para toda a população!

Não à reforma administrativa, que retira direitos da população!

Por uma reforma tributária justa e solidária, que diminua desigualdades!

*Na foto em destaque, Paulo Guedes e Arthur Lira.

Leia também:

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)