Aspuv

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo não precisa obrigatoriamente obedecer à ordem da lista tríplice para a nomeação dos reitores das instituições federais de ensino e indicar o primeiro colocado. O julgamento em questão, realizado em plenário virtual, referia-se à ação, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando as várias interferências promovidas pelo governo nas universidades.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin, relator da ação, havia concedido liminar, determinando que o governo seguisse dois requisitos para as indicações: o respeito à composição da lista tríplice e a nomeação de reitores que “necessariamente receberam votos dos respectivos colegiados máximos” das instituições. No julgamento, que se encerrou na última semana, os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento.

Por outro lado, o voto divergente, aberto por Alexandre de Moraes, foi seguido por cinco ministros, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e o presidente Luiz Fux. Para Moraes, a Lei 9.192/1995, que trata das nomeações, determina a constituição da lista tríplice sem estabelecer qual dos integrantes deve ser o indicado.  Dessa forma, dentro das três opções, o governo tem liberdade para a escolha.

Estabeleceu-se, assim, o placar de seis votos a três pela nomeação de quaisquer dos nomes indicados na lista.

Intervenções nas universidades

Apesar de a Lei 9.192/1995 determinar a formação de uma lista tríplice para a nomeação dos reitores, tradicionalmente o Governo Federal seguia a indicação das comunidades acadêmicas e indicava o primeiro colocado. A gestão de Jair Bolsonaro, no entanto, rompeu essa sequência e já promoveu cerca de 20 intervenções do tipo nas universidades e institutos federais. Além da indicação de reitores que não encabeçavam a lista, foram nomeados também interventores que sequer concorreram nos processos eleitorais internos.

Professores, técnicos e estudantes denunciam, nessas instituições, o esvaziamento dos espaços democráticos bem como a perseguição a críticos das gestões interventoras.  “Nós temos vivido uma gestão autoritária, que esvazia os conselhos, os órgãos colegiados, que não cumpre as decisões do conselho superior, que não debate, que não discute, que não ouve, que toma decisões autoritária, individuais. Além disso, muitos docentes, discentes têm sofrido processos pela luta que tem empreendido”, relatou a professora Aline Faé, diretora da Adufvjm (seção sindical do Andes-SN na UFVJM, uma das universidades sob intervenção).

O Andes-SN luta pela plena autonomia universitária, prevista na Constituição Federal. Historicamente, defende o fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para confirmação da nomeação. Para o sindicato nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.

*Crédito da foto em destaque: Dorivan Marinho – STF

Leia também:

– Reitores eleitos e não empossados lançam carta em defesa da democracia

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)