Atuais servidores também são atingidos pela reforma administrativa
Apesar de o Governo Federal insistir no discurso de que a reforma administrativa atingirá somente futuros servidores, os atuais também estão na mira de pontos do projeto. Tratam-se, por exemplo, da regulamentação de demissão por mau desempenho e do novo modelo de avaliação do funcionalismo. Em outras palavras: atingem diretamente a estabilidade.
Em relação ao primeiro, segundo noticiado pelo jornal Folha de São Paulo, a equipe econômica de Jair Bolsonaro, argumenta que a determinação consta na Constituição, mas ainda carece de regulamentação. Sendo assim, ao ser regulamentada, atingirá todos os servidores, não apenas os futuros. Outra mudança do projeto se dá sobre a possibilidade de demissão dos servidores em etapa anterior ao trânsito em julgado do processo judicial em questão (ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer), como ocorre hoje.
Sobre modelo de avaliação, a PEC deixa de exigir lei complementar para tratar da perda de cargo por desempenho considerado insatisfatório. Dessa forma, os servidores passarão a estar sujeito a lei ordinárias simples, que podem mais facilmente ser alteradas, conforme acordo e interesse governamental.
Também segundo a Folha de São Paulo, um terceiro item poderá recair sobre funcionalismo já em atividade: a vedação das progressões automáticas por tempo de serviço, previstas em leis e decretos, não constitucionalmente. Esse ponto ainda é controverso entre os integrantes do governo, que dividem interpretação quanto à sua aplicabilidade extensiva aos atuais servidores.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) classificou a reforma como “uma completa desestruturação dos serviços públicos com impactos nas carreiras, previdência, remuneração e existência de órgãos”. O sindicato está analisando toda a proposta, de modo a conseguir avaliar a magnitude dos muitos ataques contidos.
Reforma administrativa
O Governo Federal deu mais um passo decisivo na destruição do serviço público brasileiro: apresentou o projeto de reforma administrativa. Sem mexer com as castas do funcionalismo (Forças Armadas e judiciário), a proposta destrói a carreira e os direitos dos servidores
Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entre os principais pontos, estão o fim da estabilidade para as carreiras que não forem exclusivamente de Estado (professores e trabalhadores da área da saúde, por exemplo, não são exclusivas de Estado), que serão admitidas por regime CLT; fim da progressão automática por tempo de serviço; redução do número de carreiras e salários; além da criação de novo código de condutas.
Lutar contra a reforma!
A luta contra a reforma é uma das mais difíceis colocadas aos trabalhadores nos últimos anos. Para a manutenção dos serviços públicos e atendimento adequado à população, é imprescindível derrubá-la.
A ASPUV convoca a categoria a se mobilizar contra esse gravíssimo ataque, que coloca em risco o futuro das universidades e de todo o Estado brasileiro.
Não à reforma administrativa!
Em defesa dos serviços públicos de qualidade!
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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Folha de São Paulo)