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É mentirosa a ideia de que a reforma administrativa atingirá apenas futuros servidores. Direitos dos atuais e até mesmo dos aposentados estão em risco. Em relação especificamente a estes últimos, o perigo se encontra na garantia das remunerações.

Mas como isso poderá acontecer? Basicamente de duas formas. A primeira é pela quebra da paridade para aqueles que hoje possuem esse direito, ou seja, não existirá mais garantia de que os aposentados receberão o mesmo reajuste daqueles ainda na ativa, segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Essa perda ocorrerá a partir do momento em que serão rompidos paradigmas que asseguram a paridade. Exemplos são a adoção de contratos atípicos, o fim da estabilidade e a instauração da rotatividade no setor público conjugada a uma terceirização sem precedentes.

A segunda maneira será pela fragilização das contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O RPPS será ocupado por um número reduzido de servidores. Conforme a proposta, obrigatoriamente apenas aqueles integrantes de carreira típicas de Estado. Os demais poderão estar atrelados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).  Por consequência, a arrecadação do RPPS diminuirá e teremos, em um breve futuro, um contingente muito menor de contribuintes. Sabendo atualmente termos um sistema solidário, no qual as aposentadorias são pagas com recursos de quem ainda está na ativa, haverá déficit nas contas, tornando mais difícil a manutenção das remunerações de aposentados e pensionistas.

“Como temos uma população já envelhecendo, percebemos um aumento no número de requerimentos de aposentadorias nos últimos anos. Se a Reforma for aprovada, em pouco tempo, muita gente vai estar se aposentando e não vai ter renovação do quadro, porque não haverá mais concurso e nem estabilidade, e, sem paradigma, os aposentados ficarão totalmente à deriva”, afirma a economista Anelise Manganelli, técnica do Dieese ao CPERS, sindicato que representa trabalhadores da educação do Rio Grande do Sul.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do CPERS e Que Estado Queremos?)