Aspuv

A assessoria jurídica do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou nota técnica preliminar sobre o projeto de reforma administrativa. A análise aborda especificamente os impactos para atuais e futuros servidores.

“O governo federal não pretende melhorar a atividade pública ou o serviço prestado, mas precarizá-los em sua forma e em sua função, tornando o cargo apenas espaço transitório e mais barato aos cofres públicos. Entretanto, toda medida tem seu custo e quem pagará por esse sucateamento será a população, sobretudo a mais vulnerável. É que a exigência de um cargo transitório antes da assunção ao cargo pleno, inclusive como etapa do próprio concurso, implica em uma situação de subjetividade que deve ser rechaçada quando lidamos com a coisa pública”, diz o texto.

Atuais servidores

Entre os pontos analisados, estão as formas de ingresso no serviço público e a vedação de uma série de concessões aos servidores. Também são destacados pontos que atingem o funcionalismo já em atividade, caso de alterações sobre afastamentos e licenças.

“A intenção é de impedir que os afastamentos e licenças do servidor, exceto os afastamentos por incapacidade para o trabalho, cessões, requisições ou serviço ao Governo no exterior, sejam considerados para fins de percepção de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente. Como é comum que os docentes se afastem para licença capacitação ou licença para cumprimento de mestrado ou doutorado, essa vedação poderá prejudicá-los. Se a carreira docente for considerada cargo típico de estado, o que ainda não sabemos se ocorrerá, também não será permitido que seus servidores (atuais e novos) possam promover a redução da jornada, com ou sem redução da remuneração”, analisa o jurídico.

A nota técnica na íntegra pode ser lida aqui. Também foi apresentado quadro comparativo entre as regras atuais e as propostas, disponível neste link.

Leia também:

– ASPUV disponibiliza tema contra a reforma administrativa para fotos do Facebook

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)