Categoria: Júridico
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A assessoria jurídica da ASPUV reitera que o pagamento do Processo 3,17% não será afetado por uma possível aprovação da PEC dos Precatórios. Pelo texto, serão parceladas as dívidas superiores
Leia maisAnálise do Andes-SN sobre acesso aos dados do Imposto de Renda por meio do SouGov
Servidores públicos federais foram orientados a autorizar o acesso às suas declarações de Imposto de Renda por meio da plataforma SouGov.br. De acordo com mensagens recebidas, o prazo para realizar
Leia maisASPUV faz novo alerta para golpe
A ASPUV volta a alertar os seus sindicalizados para tentativas de golpe que estão sendo realizadas, tendo como potenciais vítimas principalmente os aposentados. Trata-se do envio de comunicação a respeito
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A ASPUV passa a disponibilizar aos seus sindicalizados um manual com o padrão para as ações, que têm sido constantemente ajuizadas pelo setor jurídico. O material traz, entre outras, informações
Leia maisParecer do jurídico sobre progressão na Carreira do Magistério Superior para nível não subsequente
O setor jurídico da ASPUV disponibiliza parecer sobre a possibilidade de promoções e progressões na Carreira do Magistério Superior para outro nível que não o subsequente, por meio de um
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