Categoria: Direitos Trabalhistas
Proposta de reforma da Previdência é inconstitucional, conclui órgão ligado ao MPF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, é inconstitucional. A conclusão é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra
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OIT investiga violação de direitos no Brasil em decorrência da reforma trabalhista
O Brasil foi incluído em uma lista preliminar da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contém 40 casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas. A OIT investiga a Reforma Trabalhista
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Deputados apresentam 277 propostas de emenda à reforma da Previdência
Deputados federais apresentaram 277 projetos de emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Depois da conferência das assinaturas (são necessárias, no mínimo,
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Mais de 1.700 pessoas foram encontradas em trabalho escravo no Brasil em 2018: MG concentra o maior número de casos
Mais de 1.700 pessoas foram resgatadas em condições de trabalho análogas à escravidão em 2018 no Brasil: 523 em área urbana e 1.200 na zona rural. Os números foram divulgados
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PEC em tramitação na Câmara aprofunda reforma trabalhista
Mais uma ameaça aos direitos trabalhistas tramita no Congresso Nacional. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016, que altera o artigo 7º da Constituição Federa e, atualmente, está
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