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A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) vai oferecer, a partir do próximo ano, cotas para transexuais, travestis, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, autismo e altas habilidades. Com a novidade, haverá um acréscimo de 5% nas vagas dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação da instituição. A Uneb já havia sido uma das primeiras universidades do país a adotar as cotas sociorracias em 2002. Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas, Amélia Maraux, a medida é inédita no país e tem como objetivo corrigir a exclusão dessas pessoas. “A justificativa é a reparação histórica e política”, diz.

A nova regra não afetará o número de vagas destinadas à ampla concorrência e aos candidatos negros. A cota de candidatos autodeclarados indígenas também permanecerá inalterada.

A Seção Sindical dos Docentes da Uneb (Aduneb) considerou um avanço a medida. “Cota não é migalha, não é algo que foi dado de presente e nem meritocracia. Existem desigualdades históricas e gritantes, que oprimem e marginalizam pessoas de determinados grupos. O fato de pertencerem a segmentos minoritários e oprimidos é utilizado no cotidiano para marginaliza-los e explorá-los”, avaliou a coordenadora da pasta de Gênero, Etnia e Diversidade Sexual do sindicato, Ediane Lopes, em reportagem publicada no site da seção sindical.

A vice-presidente do Instituto Brasileiro Trans de Educação, que desenvolve atividades de combate à transfobia no ambiente escolar, Soraya Nogueira, destacou que hostilidade e a violência contra os transgêneros, vivenciadas nas primeiras séries escolares, estão por trás de muitos casos de evasão e que a universidade também precisa se preparar para receber esses alunos e ajudar na inclusão deles no mercado de trabalho. “Eu já alfabetizei dentro da garagem de uma escola, porque falar em sala de aula causou pânico entre os alunos. O ambiente continua sendo um motor de exclusão. Não adianta só ter a cota. É que nem a política de nome social. Não adianta nada, se agentes públicos não chamarem por esse nome (…). Eu consegui ingressar [no mercado de trabalho], mas foi pela via do concurso público, e fui perseguida dentro da escola [onde era professora], durante meu estágio probatório”, relatou Soraya, que se graduou em Geografia em 1999.

Cotas

Desde 2012, a legislação brasileira prevê sistema de cotas para egressos de escolas da rede pública e negros que concorrem a vagas em universidades federais e institutos federais de ensino. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2000, somente 2,2% da população negra tinham diploma de nível superior. Em 2017, a proporção chegou a 9,3%. Também de acordo com o IBGE, apenas 5,5% dos negros em idade universitária faziam um curso de graduação em 2005. Dez anos depois, esse número chegou a 12,8%. Ainda assim, representava menos da metade do percentual de jovens brancos nas universidades nesse mesmo período: 26,5%.

Já no fim de 2016, foi sancionada ainda a Lei 13.409, que estabelece a reserva de vagas para estudantes com alguma deficiência. Segundo um levantamento do jornal Folha de São Paulo, 1.500 alunos ingressaram nas universidade e cursos técnicos federais por essa modalidade.

Crédito da foto em destaque: Cindi Rios/ Divulgação

 (Assessoria de Comunicação da Aspuv com Agência Brasil e Assessoria de Comunicação da Aduneb)