TCU aprova privatização Eletrobras mesmo com indícios de fraude
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a privatização da Eletrobras. Por sete votos a um, os ministros deram aval à continuidade da venda. O único posicionamento contrário foi o ministro Vital do Rêgo, que vem, há meses, apontando fortes indícios de fraude no processo.
Na sessão dessa quarta-feira (18), Rêgo chegou a pedir a suspensão da análise até que fosse concluída uma fiscalização sobre dívidas judiciais que estariam levando a uma subavaliação bilionária da empresa. A solicitação, no entanto, foi derrotada. O ministro criticou duramente a privatização e chegou a afirmar que a Eletrobras estava sendo entregue “a preço de banana” e citou as diferenças de cálculo encontradas entre as duas consultorias contratadas pelo governo para determinar o valor das ações.
Fraudes na privatização da Eletrobras já haviam sido apontadas
Esta era a segunda e última etapa da análise sobre a privatização pelo TCU. A primeira, concluída em fevereiro, tratava do valor de outorga das usinas hidrelétricas da empresa e os repasses a serem feitos para amortizar as tarifas nos próximos anos. Ainda naquela fase, Rêgo apontou falhas na metodologia utilizada pelo governo para determinar o valor de venda da Eletrobras. Segundo os cálculos apresentados pelo ministro, a outorga passaria de R$ 23,2 bilhões para R$ 57,2 bilhões, enquanto os repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que ajudarão a conter a alta da conta de luz, de R$ 29,8 bilhões para R$ 63,7 bilhões. Também foi indicado que o aumento nas contas deverá ser de 4,3% a 6,5% ao ano.
Em abril, o tribunal iniciou as análises sobre essa segunda etapa, que envolvia o modelo de operação a ser adotado. Após um pedido de vistas, novamente de Rêgo, o julgamento foi adiado por 20 dias, sendo concluído nessa quarta.
Governo quer capitalizar a Eletrobras
Concluída a análise pelo TCU, são necessárias ainda algumas etapas para que possa se concretizar a privatização. Entre eles, trâmites junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O objetivo do governo é privatizar a Eletrobras por meio de uma capitalização. Isso significa que serão ofertadas ações na bolsa de valores, de modo que a União deixe de controlar a empresa. Esse modelo é semelhante ao que foi adotado na venda Embraer.
Conta de luz mais alta e os impactos da privatização da Eletrobras
A possível privatização da Eletrobras trará grandes impactos para os brasileiros. Entre as principais consequências, está o aumento da conta de luz. Esse encarecimento já foi previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2018, quando o debate sobre a venda da Eletrobras veio à tona, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB). As tarifas mais caras se refletem também nas pequenas e médias empresas, que poderão não conseguir manter as portas abertas, aumentando o desemprego.
Outra consequências da venda será o risco maior de apagões, a exemplo do que ocorreu no Amapá, em 2020, justamente, depois da privatização de parte da área elétrica no estado. As empresas privadas que assumiram o setor – Isoloux e depois, em 2020, a Gemini Energy – negligenciaram os investimentos em manutenção. Foi justamente a Eletrobras a convocada para resolver o problema, que durou três semanas.
O ANDES-SN é totalmente contra a privatização da Eletrobras, considerando-a um grave ataque ao povo brasileiro, que sofrerá com aumentos abusivos nas contas e com a perda de qualidade no serviço prestado.
Leia também:
– Conta de luz mais cara e desemprego: os impactos da privatização da Eletrobras
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do UOL e G1)