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Servidores federais participaram, na última quarta-feira (21), da segunda reunião sobre o novo protocolo e as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Participaram as entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre as quais, o ANDES-SN.

Durante o encontro, o novo secretário de gestão de pessoas e relações de trabalho, José Lopez Feijóo, acordou que a mesa de negociação será realizada a cada três meses, com possibilidade de reuniões extraordinárias. Feijóó se comprometeu que a primeira ocorrerá rem um prazo de 15 dias, de modo que se inicie a negociação sobre quatro pontos defendidos pelo Fonasefe. São eles:

• recomposição das perdas salariais históricas dos servidores;
• equiparação dos benefícios recebidos pelo servidores do Executivo com os dos outros poderes;
• abertura de negociações sobre carreira, possibilitando a cada categoria corrigir distorções;
• “revogaço” de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e das e dos servidores federais.

Os servidores também conquistaram a ampliação da bancada sindical nas mesas: de 12 para 20 representantes.

“Depois de seis anos sem nenhuma sinalização de negociação, é importante ter esse espaço de diálogo e a possibilidade de colocar as nossas pautas na mesa de negociação. Teremos as mesas setoriais, o que nos interessa muito para o debate de carreira e dos temas específicos das categorias da Educação. Ao mesmo tempo, sabemos que essa mesa será constituída em uma conjuntura bastante adversa, com a aprovação do Arcabouço Fiscal que, entre outras coisas, impede a realização de concursos públicos e o reajuste salarial, caso não se atinjam as metas fiscais. Sabemos que existem as contradições desse processo. Por um lado, avançamos no sentido da volta da mesa de negociação, mas por outro, sabemos o que está sendo aprovado enquanto política pelo governo, o que nos impõem restrições no processo de negociação a curto, médio e longo prazo”, avaliou a segunda secretária do ANDES-SN, Francieli Rebelatto.

Mesa Nacional de Negociação Permanente

A MNNP foi interrompida em 2016 e a sua reinstalação, em fevereiro, tem como objetivo reabrir o espaço de diálogo e de negociação sobre questões referentes às relações de trabalho, carreira, qualificação e salários no serviço público brasileiro.

Foi a partir das tratativas na mesa que as entidades conquistaram a a recomposição parcial emergencial linear de 9% e o aumento de R$ 200 no auxílio alimentação.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)