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A Câmara dos Deputados manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão de reajustes salariais aos servidores até o fim de 2021. A proibição foi negociada pelo governo como uma contrapartida ao socorro financeiro a estados e municípios na pandemia. Durante a tramitação do projeto, no entanto, o Congresso derrubou parte dessa vedação ao excluir categorias como profissionais da saúde, segurança, educação e limpeza pública. Ao sancionar a lei, o presidente vetou o trecho e, desde então, havia a expectativa se os parlamentares derrubariam ou manteriam essa decisão.

Primeiro, a votação sobre o veto se deu no Senado, onde foi derrubado por 42 votos a 30. Após o resultado, o ministro da economia, Paulo Guedes, classificou a decisão como “um crime contra o país”, em mais uma de suas evidentes demonstrações de desprezo ao funcionalismo público.

O Planalto, então, rapidamente se articulou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, no dia seguinte, a casa manteve o veto por 316 a 165 votos.

Proibição dos reajustes

Pelo texto em vigor, estão proibidos, até o fim de 2021, reajustes, aumentos, adequações, alterações nas estruturas de carreira, criação de cargos e realização de concurso (exceto para reposição de vagas). Também estão vedados aumentos em auxílios, bônus, verbas de representação ou outros benefícios, inclusive de cunho indenizatório.

Também fica proibida a contagem desse tempo “como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço”.

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*Crédito da foto em destaque: Marcelo Camargo – Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)