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O Plenário do Senado aprovou, nessa quinta-feira (23), um projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo nos casos de maternidade ou de adoção. De iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a matéria segue, agora, para a sanção da Presidência da República.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2017 possibilita ampliar o prazo de bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de fomento, que tenham duração mínima de 12 meses. A validade poderá ser estendida por até 120 dias. O benefício poderá ser dado depois de comprovado o afastamento temporário em virtude de parto, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

A proposta também veda a suspensão do pagamento da bolsa durante o afastamento e impede a concessão do benefício a mais de um bolsista quando decorrente do mesmo processo de adoção. Em caso de morte do bolsista beneficiado, o cônjuge ou companheiro que também seja bolsista poderá usufruir do tempo restante da prorrogação concedida, exceto em caso de falecimento do filho ou de desistência da adoção.

Para a relatora da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto é uma forma de dar mais segurança aos bolsistas. Ela diz que a aprovação do projeto “não é só uma questão que interessa às mulheres e aos adotantes, mas a todos os brasileiros”.

Na visão da senadora, a proposta também é uma forma de “aumentar a eficiência do sistema de bolsas, evitando o eventual desperdício causado pelo fato de bolsistas poderem vir a ser obrigados a abandonar cursos ou projetos de pesquisa antes de sua conclusão e depois de terem sido objeto de significativos investimentos de recursos públicos e de esforços pessoais”.

Ao explicar o projeto na tribuna, Marta aproveitou para defender a continuidade da educação sexual nas escolas, enfrentando aqueles que se opõem à igualdade de gênero: “agora estamos num fundamentalismo bravo, com câmaras municipais proibindo até a introdução da palavra ‘gênero’. Por trás dessa questão está outra: a igualdade de homem e mulher. Ela pode ser trabalhada na escola, que pode fazer a diferença. Uma pesquisa mostrou que 65,2% dos brasileiros hoje aceitam o casamento homossexual. Eu, nessa luta há tanto tempo, além de satisfeita, fiquei bastante surpreendida. É um avanço extraordinário que estamos tendo na sociedade. Não adianta o fundamentalismo, a sociedade se move”, disse a senadora paulista.

CNPq e Capes

As novas regras, caso sancionadas, transformarão em lei uma prática que já vem sendo adotada por algumas das principais agências de fomento a estudos e pesquisas no Brasil. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já possuem normas internas que concedem essa prorrogação a bolsistas que recebem o auxílio por 24 meses ou mais (mestrado e doutorado).

(Agência Senado com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)