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Não foi instalada a 145ª Assembleia Geral Extraordinária da ASPUV, convocada para a tarde dessa quarta-feira (11). Compareceram 35 sindicalizados, sendo o quórum atual de 44.

A pauta incluía questões como deliberação sobre estado de greve e escolha de delegação para o 39º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, que será realizado em fevereiro, em São Paulo.

Apesar de a assembleia não ter podido ser realizada, os presentes se reuniram e discutiram pontos da pauta e preocupações com o futuro da carreira e da universidade pública.

PECs 186, 187, 188 e os ataques ao serviço público

O advogado da ASPUV, Karl Henzel, também participou e fez uma análise de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pelo Governo Federal e que integram o chamado Plano Mais Brasil: a PEC 186 (PEC Emergencial), PEC 187 e PEC 188.

A PEC 186, conhecida como PEC Emergencial e que já teve seu relatório apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê uma série de medidas para a contenção de despesas com pessoal. Exemplos são a redução da jornada de trabalho com proporcional redução dos vencimentos; a vedação de progressões e promoções; além da proibição de reajustes, concursos entre outros.

Já a PEC 187 propõe a extinção de fundos públicos, de modo que o dinheiro retido seja usado a outras finalidades. Pode ser citado como exemplo o fundo do pré-sal, que destina uma parcela de recursos a áreas como a educação. Ou seja, significa uma nova redução para o setor, que já sofre com graves contingenciamentos e cortes.

A PEC 188, por sua vez, impede o Executivo de realizar operações de crédito para suprir gastos com pessoal. Prevê, entre outros, a compra de vagas em escolas privadas para alunos na eventualidade de não haver vagas em escolas públicas próximas de onde o estudante morar. Em outras palavras: um mecanismo para a privatização do ensino. 

A rejeição às três propostas é um dos eixos de mobilização do estado de greve proposto pelo Andes-SN e cuja discussão estava prevista na pauta.

Andes-SN em estado de greve

O Andes-SN já está em estado de greve. A decisão foi tomada na última semana, em reunião conjunta dos setores da Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e Instituições Municipais de Ensino Superior (IMES) do sindicato nacional.

Na oportunidade, representantes das associações docentes(AD’S) levaram as deliberações tomadas pelas bases em rodada de assembleias, que discutiu o assunto. A maioria dos presentes se manifestou favorável à entrada do Andes-SN em estado de greve. Foram 16 votos ante dois contrários e seis abstenções. A ASPUV se absteve, uma vez que a assembleia convocada para deliberar sobre o assunto não foi instalada por falta de quórum.

Estado de greve significa levar a questão da greve para a categoria e para fora dela, tendo em vista o andamento de medidas que atingem diretamente os servidores e a educação pública.  É o período no qual se iniciam as discussões sobre uma possível deflagração de greve.

Eixos de mobilização

Os eixos de uma greve são as suas pautas de mobilização, o porquê do movimento ter sido deflagrado.  Este estado de greve tem os seguintes eixos principais:

• Recomposição das perdas salariais e melhorias das condições de trabalho;
• Rejeição ao Future-se;
• Recomposição do orçamento das IFES;
• Rejeição às PECs 186 (PEC Emergencial), 187 e 188;
• Defesa da autonomia universitária.

Delegação para o 39º Congresso do Andes-SN

Sem quórum, não foi possível deliberar delegados para representar a ASPUV durante o 39º Congresso do Andes-SN. O congresso é a maior instância deliberativa do sindicato nacional.

Dessa forma, a seção sindical terá direito a um delegado representante da diretoria e a levar observadores. Observadores, ao contrário de delegados, não têm poder de voto. Os interessados em participar se colocaram à disposição e, nas próximas semanas, será avaliada a viabilidade para que os nomes sejam definidos.

 (Assessoria de Comunicação da ASPUV)