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Deve ser votada, nos próximos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados, que analisa a matéria. Na última semana, a comissão debateu o parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Moreira propôs algumas alterações no texto original apresentado pelo Governo Federal. Durante as discussões, admitiu, no entanto, que pode apresentar um voto complementar com mudanças na sua proposta inicial. “Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse. A preocupação é que essas possíveis mudanças retomem pontos críticos do texto retirados pelo relator em seu parecer, como o regime de capitalização e uma possível taxação extra aos servidores.

Cinco partidos de oposição anunciaram uma atuação conjunta contra a reforma, como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta.

Se aprovado na comissão especial, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, precisa do voto favorável de, no mínimo, 3/5 dos deputados (308) em dois turnos de votação nominal. Entre esses turnos deve haver um intervalo de cinco sessões. Na sequência, é encaminhada à votação no Senado, onde também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário. Assim como na outra casa legislativa, a PEC é aprovada com, pelo menos, 3/5 dos votos, ou seja, 49 votos em dois turnos.

Centrais sindicais reafirmam mobilizações

As discussões foram acompanhadas por dirigentes sindicais presentes no Congresso Nacional. As centrais brasileiras reafirmaram a luta para derrubar toda esta proposta, considerada extremamente prejudicial aos trabalhadores.

“Eventuais alterações no relatório não mudam o fato que a reforma criará dificuldades absurdas para os trabalhadores se aposentarem. Na prática, será o fim do direito à aposentadoria e dos direitos previdenciários. Portanto, a tarefa das centrais é se mobilizar para barrar este ataque”, afirmou o dirigente da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes, central à qual o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) é filiado.

Após a greve geral de 14 de junho, as entidades pontuaram a necessidade da manutenção de mobilização constante para derrubar a proposta. Além da divulgação de informações sobre os impactos da proposta e da pressão sobre parlamentares, foi convocado um grande ato público para o dia 12 em Brasília (DF). A atividades das centrais vai se somar, dessa forma, a uma já chamada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) para a data.

“A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação”, pontuaram dez centrais sindicais em nota divulgada na última semana.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Brasil, CSP-Conlutas)