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Foi retirado de pauta, no Senado Federal, o projeto de lei que tratava sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município e que foi chamado de “reforma da Previdência disfarçada”. O autor da proposta, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), fez a retirada na última quarta-feira (16), conforme informou o site do Senado.

Pelo texto que estava em tramitação, o servidor que, por exemplo, saísse de uma carreira municipal e passasse em um concurso federal poderia ter que pagar uma alíquota previdenciária complementar de até 22% do seu salário, caso fosse constatado déficit financeiro e atuarial entre os sistemas de Previdência. Em audiência pública realizada no Senado na última semana, representantes de entidades de servidores destacaram que esse seria mais um ataque do Governo Federal sobre os trabalhadores.

Em seu site, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), uma das participantes da audiência, comemorou a retirada de pauta do projeto, que chamou de “vitória para os servidores”. Destacou ainda que o autor desistiu da matéria após a pressão das entidades.

 (Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações do Senado e da Anfip)