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A reforma administrativa vai aumentar a corrupção no Brasil e deve gerar um dano aos cofres públicos de R$ 115 bilhões. A conclusão é de um estudo feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal, a partir do texto que trata da reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32.

Mais corrupção

De acordo com a nota técnica, se vier a se concretizar, a reforma elevará a, pelo menos, 1 milhão o total de cargos de livre nomeação no serviço público brasileiro.  A PEC 32 retira dos servidores efetivos, inclusive os já em exercício, a exclusividade em cargos de atribuições técnicas de chefia. Ou seja, essas funções de confiança serão transformadas em cargos comissionados (“liderança e assessoramento”) com critérios de nomeação definidos em mero ato do chefe do Executivo. Citando juristas, a consultoria do Senado lembra que esses cargos concentram grandes escândalos de corrupção, uma vez que os seus ocupantes, por não estarem ligados à carreira pública, não possuem compromisso com ela. Além do que, estão suscetíveis a ostensivas pressões políticas por parte de quem os colocou na função.

O aumento da corrupção se dará ainda por outro dispositivo previsto na proposta. Trata-se do aumento  do escopo de possibilidades administrativas dos chamados “contratos de gestão”. “A primeira dessas é a possibilidade de serem criados procedimentos próprios para a contratação de bens e serviços. Uma vez que as compras governamentais são um dos mais tradicionais focos de corrupção, essa permissão amplia os riscos de sua ocorrência. Isso porque permite a constituição de um sistema jurídico absolutamente fragmentado, com uma multiplicidade de normas de compras, o que criará evidentes dificuldades para a atuação dos órgãos de controle e para o controle social (…). Além disso, normas específicas exigirão a construção de sistemas de informação também específicos, gerando enorme dificuldade para o acompanhamento e a comparação das aquisições e reduzindo a transparência, em um grande retrocesso em relação à recém aprovada legislação de aquisições”, alerta o estudo.

Serviços públicos menos eficientes

Outro impacto que a reforma trará será a redução da eficiência dos serviços públicos, na medida em que cargos que exigem conhecimento específico e técnico serão substituídos por indicações políticas. Além da possível falta de capacidade para a função, isso implicará a alta rotatividade.

“Ao invés de contar com um corpo permanente e profissionalizado, os órgãos podem passar a depender de uma força de trabalho com vínculos precários, sujeita a elevada rotatividade. Nesse cenário, é forte a tendência de as organizações se tornarem igualmente precárias, com graves problemas de perda de memória organizacional, dificuldades de planejamento, fragilidade da cultura organizacional, desenvolvimento profissional deficiente e elevada partidarização política. Trata-se de evidentes características de organizações de baixo desempenho, incapazes de responder adequadamente às demandas da sociedade, podendo voltar-se unicamente à satisfação dos vitoriosos do ciclo eleitoral mais recente”, diz a nota.

O estudo da consultoria do Senado pode ser lido na íntegra aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)