Reforma administrativa pode começar a tramitar na próxima semana
Pode já entrar em debate, na próxima semana, no Congresso Nacional, a reforma administrativa do funcionalismo federal. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tratará do tema, deve ser avaliado ainda pelo presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Tramitação acelerada
Integrantes do Executivo e congressistas, no entanto, já articulam a tramitação. Após reunião com o ministro da economia, Paulo Guedes, nessa segunda-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que poderá acelerar a tramitação da PEC. Isso porque outras proposta de conteúdos similares já estão em debate na casa, tendo sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Temos algumas propostas que já passaram pela CCJ. A gente pode utilizar um texto que não do governo, se eles não tiverem constrangimento e vaidade em relação a isso, para que já possa começar a discutir o mérito nas próximas semanas na Câmara dos Deputados”, disse.
Novas regras
A reforma administrativa trará uma série de novas regras aos servidores federais. Estão em estudo, por exemplo, o aumento dos níveis de carreira, para que o trabalhador demore mais tempo para chegar ao final; a redução do número de carreiras e a revisão da estabilidade.
A reforma administrativa deve vir acompanhada de outras também a serem enviadas ao Congresso após a aprovação da reforma da Previdência.
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*Crédito da imagem em destaque: divulgação Congresso Nacional
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Brasil e O Globo)