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Vem ganhando força, nos últimos dias, a ideia de corte no salário dos servidores públicos. Essa possibilidade já estava contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial, em tramitação no Congresso. Mas alçou novo patamar com a pandemia do Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

Nessa terça-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a redução salarial do funcionalismo. O objetivo seria poupar recursos em tempos de recessão econômica. Segundo Maia, estariam excluídos da medida servidores que ganham menos ou estão na linha de frente no combate à pandemia. No fim, seria realizado um corte de 15% a 20% sobre as remunerações dos demais.

Na noite do mesmo dia, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou  um projeto de lei que prevê o corte para os servidores públicos que recebem acima de R$ 5 mil durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, seriam aplicadas uma redução de 10% para aqueles que recebam até R$ 10 mil e outras entre 20% e 50%, para quem ganha a partir desse valor. A medida atingiria trabalhadores dos três poderes, exceto aqueles das áreas de saúde e segurança pública.

O canal CNN Brasil já havia divulgado, poucos dias antes, que lideranças do Congresso articulam uma proposta de redução de 10% para quem ganha até R$ 10 mil e de 20% para os que recebem acima.

PEC Emergencial alterada, mas sem proibir corte no salário dos servidores

Diante do cenário de pandemia, o relator da PEC Emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que vai autorizar a criação de despesas no setor público enquanto durar a calamidade pública. O parecer, no entanto, não altera a possibilidade de corte nos salários dos servidores federais, estaduais e municipais.

As alterações propostas visam dar celeridade à tramitação da PEC, que se encontra parada no Senado com o avanço da Covid-19.

Solução é revogação do Teto de Gastos

A necessidade de liberar recursos para que o país consiga adotar medidas efetivas de combate ao coronavírus voltou a colocar em xeque a Emenda Constitucional (EC) 95, que estabeleceu o Teto de Gastos. A falta de verbas públicas vai levar o país ao colapso.

O decreto, que estabeleceu estado de calamidade pública no Brasil, consequentemente, flexibilizou o cumprimento da meta fiscal este ano. Mas, embora tenha solicitado a medida para ampliar o investimento em saúde em função da pandemia, o governo mantém o projeto de desmonte dos serviços públicos. Em nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, foi reafirmada a necessidade de reformas e da manutenção do teto.

“Entendemos que é fundamental a revogação da EC 95, para garantia de investimento efetivo de recursos na saúde pública, nas universidades públicas, institutos federais, Cefets e nos centros de ciência, onde inclusive são desenvolvidas as pesquisas necessárias para a saúde pública e combate de doenças e crises como a que enfrentamos no momento”, analisou a diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e encarregada de assuntos jurídicos, Mariana Trotta.

Brasil ataca trabalhadores e vai na contramão do mundo

A possível redução salarial dos servidores se soma aos outros ataques contra os trabalhadores, desferidos pelo governo nesta pandemia, como a Medida Provisória (MP) 927. Essas ações colocam o Brasil na contramão do restante do mundo, que tenta preservar empregos, direitos e garantias durante a crise.

No Reino Unido, foi estendido o pagamento de licença médica a todos os trabalhadores em quarentena, deve ser concedido apoio econômico para pequenas empresas e o governo pode cobrir até 80% dos salários para evitar demissões. França e Espanha também ampliaram a licença médica para os moradores que devem permanecer em casa em isolamento. Já Portugal vai conceder um auxílio financeiro aos autônomos.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)