OIT investiga violação de direitos no Brasil em decorrência da reforma trabalhista
O Brasil foi incluído em uma lista preliminar da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contém 40 casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas. A OIT investiga a Reforma Trabalhista por ferir princípios básicos do direito internacional do trabalho. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nessa terça-feira (04).
A OIT irá estudar os 40 casos em questão e elaborará uma relação final com 24 ocorrências. Essa lista será apresentada na Conferência Internacional do Trabalho, que terá início em 10 de junho, em Genebra, na Suíça.
No relatório preliminar, os peritos da OIT apontaram que os artigos 611 A e B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) violam os princípios básicos do direito trabalhista. Incluídos após a reforma, esses artigos determinam a prevalência do negociado sobre o que prevê a legislação.
Segundo os peritos, as normas trabalhistas só podem ser alteradas para beneficiar trabalhadores, o que não ocorreu no Brasil. A OIT passou a investigar o caso após denúncias de sindicatos brasileiros.
Caso o Brasil entre na lista final de 24 violações, a OIT deve tentar intervir junto às autoridades nacionais, negociando e recomendando mudanças.
(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)