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A Diretoria da ASPUV S. Sind. tem a satisfação de anunciar que o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) começou a liberar, de forma gradual, o pagamento dos créditos relativos ao processo 3,17%. Uma lista com os nomes das/os contempladas/os nesse primeiro grupo foi enviada para os e-mails de cada sindicalizado. Embora os bancos ainda estejam processando os créditos, a maioria das/os filiadas/os que constam dessa relação já pode efetuar seus saques, observando o banco (instituição bancária onde o crédito foi disponibilizado) indicado na lista.

Não obstante a nossa Seção Sindical tenha tradição de longa data no suporte jurídico à categoria docente com histórico bastante positivo nos ganhos decorrentes dessa prestação de serviço, esta ação, em particular, vinha tramitando por mais de 20 anos. E poderia se prolongar por mais tempo.

A Diretoria, com apoio da advogada da causa, Marinês Alchieri, não mediu esforços para alcançar um desfecho antecipado de nossa vitória. Então, parte desse sucesso é fruto da dedicação da Diretoria da ASPUV que tem atuado com muito empenho em defesa da categoria.

Em tempos de cortes orçamentários, ausência de reajuste salarial por vários anos, orçamento apertado, é compreensível que muitos de nós depositemos parte de nossos anseios nas causas trabalhistas.

Nossa assessoria jurídica tem trabalhado de forma contínua na propositura de ações que poderão ter desfecho em gestões futuras da ASPUV.

Felizmente, é também chegada a hora de colher os frutos do que foi plantado. 

A Diretoria da ASPUV agradece não apenas pelo apoio, mas também pela paciência e compreensão das Professoras e Professores nesses tempos difíceis que vivenciamos na Universidade Pública Brasileira.

Informações adicionais

Com objetivo de garantir informações claras e precisas aos sindicalizados, explicamos, a seguir, algumas questões:

Meu nome está na lista?

Um e-mail com a primeira lista dos sindicalizados contemplados foi enviada via e-mail.

Por que meu nome não está na primeira lista?

R: Não sabemos qual é o critério adotado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para estabelecer a ordem de liberação dos créditos. À medida que novas informações chegarem, a ASPUV irá informar.

Existe previsão de novas liberações?

R: O Tribunal Regional Federal ainda está em recesso. Quando retomarem as atividades, a advogada buscará novas informações e assim que as obter, a ASPUV irá notificá-los/as.

Qual o valor?

R: Apenas a advogada responsável pelo processo pode informar o valor que está sendo repassado.

Orientações para acessar os valores

Para evitar aglomerações nas agências bancárias, a advogada à frente do caso passa as seguintes informações:

1.

Algumas pessoas têm isenção do pagamento do Imposto de Renda. Quem tiver crédito depositado no Banco do Brasil, e não estiver isento de recolhimento de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), pode efetuar o resgate pelo aplicativo. 

Se for isento, precisará preencher e assinar a declaração conforme o formulário em anexo, e se dirigir a qualquer agência do BB portando esta declaração, os documentos pessoais e um comprovante de endereço (clique AQUI e acesse o modelo da declaração).

2.

Quem não tiver conta no banco onde o dinheiro está disponibilizado deve observar as recomendações acima e efetuar o saque presencialmente.

3 .

Quem não tiver aplicativo também deverá comparecer a qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos citados e realizar o resgate. 

4.

Para quem teve seu crédito depositado na CEF e possui conta na CEF, o pagamento será creditado automaticamente nas contas. Entretanto, os isentos de IRRF devem procurar qualquer agência, munidos dos mesmos documentos e da declaração de isenção para efetuar o resgate. 

5.

Docentes que não residam em Viçosa ou estejam temporariamente fora da cidade, quando se dirigirem a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, levem os seus documentos pessoais, comprovante de endereço e cópias desses documentos.

6.

Os valores disponibilizados nos bancos pertencem integralmente ao credor. Honorários, perícia e demais despesas (exceto IRRF) já foram debitados pelo judiciário.

Obs.: 

1. O resgate só está disponível para quem estiver na lista. Conforme as liberações forem ocorrendo, publicaremos novas listas. 
2. Muitos substituídos faleceram desde o início da ação, no ano 2000, e, para estes, estamos trabalhando na habilitação de herdeiros. Nesses casos, o procedimento é mais lento e, portanto, deve demorar alguns meses ainda. Quando forem sendo liberados, seguirão exatamente os mesmos procedimentos acima indicados.

A diretoria da ASPUV reafirma que está trabalhando diariamente para obter mais informações. Em caso de novas dúvidas, a orientação é que os/as sindicalizados/as entrem em contato com a advogada à frente da ação, Marinês Alchieri, pelo WhatsApp (31) 99923-1600.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)