Na Comissão Especial, Guedes fala sobre a PEC 32 e admite baixo impacto fiscal
Na foto: Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa, e o ministro Paulo Guedes
O ministro da economia, Paulo Guedes, participou de uma audiência na Comissão Especial, instalada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma administrativa (PEC 32). Questionado sobre os estudos, que embasariam a necessidade da reforma para supostamente melhorar a situação das contas do governo, o ministro admitiu: “o (impacto) fiscal é relativamente brando”.
A fala veio em resposta a cobranças de parlamentares de oposição, que apontaram a falta de análises efetivas sobre os resultados que a proposta traria à administração pública. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a questionar: “se não tem impacto financeiro, pra que fazer a PEC?”. Ao contrário do que muitos defensores argumentam e insistem na narrativa de um Estado quebrado, o ministro afirmou que o objetivo da PEC “não é fiscal em si, é muito mais a modernização e qualidade do serviço público. O fiscal é relativamente brando”. A oposição pediu, então, que a equipe de Guedes apresente estudos relativos para que haja mais transparência no processo.
Estabilidade
Outro ponto de debate foi a estabilidade, que será esfacelada, caso a reforma se efetive. O Professor Israel (PV-DF) citou as denúncias de corrupção feitas por servidores de carreira que aconteceram nos últimos tempos para ilustrar o papel fundamental dessa ferramenta ao bom funcionamento do Estado: “e estabilidade é mais ampla no Brasil, porque os constituintes de 1988 perceberam que o patrimonialismo é mais forte aqui. Não fosse a estabilidade para todos, o fiscal do Ibama que aplicou multa ao presidente Bolsonaro teria sido demitido. O próprio Ricardo Miranda, que desnuda um terrível esquema na compra de vacinas, não se enquadraria em carreira típica de Estado”.
Guedes, então, insistiu na necessidade de avaliação dos servidores. Esse ponto, no entanto, já está previsto na Constituição, carecendo apenas de regulamentação. Dessa forma, insistir nessa questão por si só coloca em xeque a real necessidade da PEC.
Cargos de livre nomeação
A oposição também apontou que a reforma resultará em um crescimento explosivo dos cargos de livre nomeação. Uma consultoria do Senado, inclusive, apontou que isso levará ao aumento da corrupção no Brasil (o que vai ocasionar prejuízos bilionários ao Estado) e à queda na qualidade dos serviços oferecidos à população.
Mesmo assim, o ministro seguiu defendendo outras formas de contratação que não dependam de realização de concurso público.
Partido Novo quer aprofundar perdas dos atuais servidores
Caso a reforma seja aprovada, os atuais servidores sofrerão uma série de impactos. E essa lista pode aumentar. Durante a audiência com Guedes, possíveis alterações na PEC também foram discutidas. Foi aí que o o coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que vai buscar um texto mais abrangente, com a inclusão de outros pontos. “Entendo a discussão de não mexer nos vínculos dos atuais servidores, mas manter férias de 45 dias, licença-prêmio e progressão automática de carreira para os atuais servidores não faz sentido. Não existe privilégio adquirido”, disse.
Confira também:
– Por que a ASPUV é contra a PEC 32 – reforma administrativa?
– Rádio ASPUV Reforma Administrativa
– Oito motivos para ser contra a reforma administrativa
– Frente em Defesa dos Serviços Públicos rebate críticas a servidores
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Câmara de Notícias e O Estado que Queremos)