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O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP), que autoriza o ministro da educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores temporários durante o período da pandemia. A MP foi editada poucos dias após outra, que tratava sobre o processo para escolha dos dirigentes das instituições de ensino federais, ter perdido a validade.

Pelo texto, “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”. Caberá ao ministro a nomeação dos reitores temporários e também dos vices, quando for o caso, durante o período de emergência em saúde e no período subsequente até a realização da consulta ou nomeação do reitor pelo Presidente da República.

A MP tem efeito imediato e segue, agora, para o Congresso Nacional.

Ataque à democracia

Para a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), a medida atenta contra a democracia e a autonomia universitária. “Mais uma vez, o governo testa os limites da democracia. Provoca e insulta nossa responsabilidade cívica ao suprimir a autonomia e a democracia nas universidades, lugar natural do conhecimento e da liberdade de expressão”, disse a entidade em nota, que pode ser conferida na íntegra aqui.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) também condenou a medida. “Demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa”, avaliou o presidente do sindicato, Antonio Gonçalves. A diretoria do Andes-SN assinou dois notas sobre a medida, que podem ser conferidas abaixo:

• Nota da Diretoria do Andes-SN à MP 979/2020.
• Nota de repúdio das entidades da educação à MP 979/2020.

Autonomia universitária em xeque

Desde 2019, têm se tornado comuns episódios de desrespeito à autonomia universitária por meio da nomeação de dirigentes, que não foram os escolhidos pelas comunidades acadêmicas. Foram, pelo menos, sete casos, incluídos aí aqueles em que o Governo designou interventores.

Mais recentemente, no Cefet-RJ, o reitor temporário escolhido pelo Ministério da Educação exonerou a diretora de um dos campi, eleita democraticamente, e ameaçou outros mandatos. Este é o segundo interventor na instituição em menos de um ano.

*Crédito da foto em destaque: Valter Campanato/Agência Brasil)

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)