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Após uma série de críticas e ampla mobilização virtual, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), comunicou que devolveu ao governo a Medida Provisória (MP) 979/2020, que permitia a nomeação autoritária de reitores das instituições federais de ensino durante a pandemia. Esta é a quarta vez desde 1988 que uma MP é devolvida antes da análise de deputados e senadores sobre a questão.

“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, disse Acolumbre em uma rede social.

Assim que foi publicada, a medida recebeu uma enxurrada de críticas pelo seu explícito ataque à democracia e à autonomia universitária. O texto determinava que não haveria “processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”. Caberia ao ministro da educação, Abraham Weintraub, a nomeação dos reitores temporários e também dos vices, quando fosse o caso, durante o período de emergência em saúde e no período subsequente até a realização da consulta ou nomeação do reitor pelo Presidente da República.

Reação à medida

Diversas entidades da área se manifestaram publicamente contra a medida provisória, inclusive o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). “Demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa”, avaliou o presidente do sindicato, Antonio Gonçalves.

Para a Associação dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), a medida atenta contra a democracia e a autonomia universitária. “Mais uma vez, o governo testa os limites da democracia. Provoca e insulta nossa responsabilidade cívica ao suprimir a autonomia e a democracia nas universidades, lugar natural do conhecimento e da liberdade de expressão”, disse a entidade em nota.

Autonomia universitária em xeque

Desde 2019, têm se tornado comuns episódios de desrespeito à autonomia universitária por meio da nomeação de dirigentes, que não foram os escolhidos pelas comunidades acadêmicas. Foram, pelo menos, sete casos, incluídos aí aqueles em que o Governo designou interventores.

Mais recentemente, no Cefet-RJ, o reitor temporário escolhido pelo Ministério da Educação exonerou a diretora de um dos campi, eleita democraticamente, e ameaçou outros mandatos. Este é o segundo interventor na instituição em menos de um ano.

*Crédito da foto em destaque: Marcos Oliveira/Agência Senado

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)