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A professora Rafaela Niels da Silva retomou suas atividades acadêmicas e de ensino no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru. A reintegração ao curso de Medicina marca um avanço na defesa das ações afirmativas no ensino superior e na resistência contra o esvaziamento da política de cotas raciais promovido por decisões judiciais no estado.

A volta de Rafaela à UFPE ocorreu a partir das ações movidas pela universidade. Em 15 de outubro, em decisão proferida no âmbito da 9ª Vara Federal de Pernambuco, a Justiça Federal acolheu o pedido da instituição para suspender a eficácia executiva de uma liminar que havia anulado a nomeação da professora. Essa liminar atendeu a um pedido de uma candidata da ampla concorrência que questionava a reserva de vagas, modalidade pela qual Rafaela foi aprovada no concurso público.

O juiz considerou os prejuízos concretos causados ao serviço público de ensino com a paralisação das aulas e tutorias em Medicina, a desocupação da vaga de Dedicação Exclusiva e a necessidade de preservar o interesse público e a comunidade acadêmica. Com isso, foram restabelecidos os efeitos da portaria que nomeou Rafaela, garantindo o retorno imediato da docente ao exercício de suas funções acadêmicas, enquanto tramita o reexame necessário perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

A  primeira tesoureira da Regional Nordeste 2 do ANDES-SN, Maria Fabiana da Silva Costa, esteve presente no campus para acompanhar o acolhimento institucional à professora e reafirmar o apoio irrestrito do sindicato nacional (foto em destaque). “A professora Rafaela retomou suas atividades na UFPE/CAA. Estive presente, representando o ANDES-SN, nesse momento significativo. Celebramos esse avanço e reconhecemos a importância desse passo, mas seguimos firmes na luta para que todo esse processo seja concluído o mais breve possível”, destacou a diretora.

Em texto, a professora Rafaela Niels ressaltou que sua recondução ao cargo é um marco coletivo na luta pelo direito à permanência da população negra nos espaços de produção de conhecimento e no corpo docente das universidades públicas. “É um acontecimento que coloca em evidência questões fundamentais para a educação pública brasileira: o direito às ações afirmativas, a permanência da população negra nos espaços de poder e conhecimento, a justiça racial e o enfrentamento das desigualdades históricas no acesso às universidades públicas”, disse.

Entenda o caso

Doutora em Inovação Terapêutica pela própria UFPE, Rafaela Niels foi aprovada em primeiro lugar na modalidade de reserva de vagas para a área de Saúde da Mulher no curso de Medicina do CAA. Para assumir a vaga em regime de Dedicação Exclusiva, a professora reorganizou sua vida pessoal e se desligou de dois vínculos profissionais anteriores, tomando posse em 19 de fevereiro de 2026. Contudo, em março de 2026, pouco mais de um mês após o início das aulas, a professora foi afastada do cargo por força de uma liminar judicial decorrente de mandado de segurança impetrado por uma candidata da ampla concorrência.

O questionamento fundamentou-se na tese do fracionamento de vagas por especialidade ou departamento. Por essa interpretação, quando um concurso subdivide suas vagas por disciplinas específicas, a exigência legal de um número mínimo para aplicação do percentual reservado deixaria de ser atingida em áreas com vaga única. No entanto, como tem sustentado o ANDES-SN e a jurisprudência constitucional, a reserva de cotas raciais deve incidir sobre o quantitativo global do concurso público para não inviabilizar a representatividade e a proporcionalidade étnico-racial no serviço público.

Situação análoga atingiu também o professor Allison Ruan de Morais Silva, nomeado em janeiro de 2026 para o Departamento de Engenharia Química da UFPE. Após seis meses de efetivo exercício, uma sentença judicial declarou a nulidade da nomeação, forçando seu afastamento em 28 de julho. A atuação da Procuradoria Federal junto à UFPE e da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região permitiu reverter judicialmente a situação, assegurando também a proteção ao seu direito de permanecer no cargo.

As trajetórias de Rafaela Niels e Allison Ruan de Morais Silva reforçaram a urgência de assegurar a aplicação integral da legislação de cotas raciais nos concursos públicos federais (estabelecida pela Lei nº 15.142/2025). Trata-se da garantia de que os direitos conquistados na lei e pela luta do movimento negro não sejam anulados no momento da posse ou do exercício profissional. 

Bia Costa destacou a relevância do momento para o movimento docente e a firmeza da categoria no combate a qualquer tentativa de retrocesso nas políticas de inclusão. “Reafirmamos nosso compromisso com o enfrentamento ao racismo e com a defesa de uma universidade pública comprometida com a justiça, a equidade e o combate a todas as formas de discriminação. Seguimos na luta por uma universidade verdadeiramente antirracista!”, concluiu a diretora do ANDES-SN.

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(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)