Informe sobre direito às diferenças relacionadas a adiantamento do PCCS
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em julgamento encerrado na última semana, que servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela chamada de “adiantamento do PCCS” depois que ocorreu a mudança do regime celetista para o estatutário. A votação relaciona-se a um recurso de autoria da União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou procedente o pagamento dessa diferença.
Vários sindicalizados se enquadram nessa situação. Dessa forma, a ASPUV informa que o setor jurídico já está analisando a questão e, tão logo possua, irá divulgar as informações a respeito.
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)