Imprensa tradicional divulga informações distorcidas sobre os servidores
Ganhou bastante repercussão, esta semana, matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo com uma série de informações sobre os servidores públicos brasileiros, destacando o quanto eles seriam onerosos ao país. A matéria se vale de dados distorcidos e descontextualizados em uma tentativa de convencer a opinião pública sobre a suposta necessidade de uma reforma administrativa. Algo que não surpreende, uma vez que o jornal, assim como similares da imprensa tradicional, é um conhecido porta-voz da política neoliberal de desmonte do Estado.
A reportagem em questão ocupou a capa do jornal da última terça-feira (18). De forma totalmente genérica, o texto afirma que o Brasil seria um dos países que mais gastam com servidores, segundo levantamento feito pelo Tesouro Nacional. De pronto, entidades ligadas aos funcionalismo e aos serviços públicos, como Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA/Associação dos Funcionários do IPEA (AFIPEA) e a iniciativa Que Estado Queremos?, foram a público desmentir as informações veiculadas.
A ASPUV fez uma síntese das colocações e apresenta a seguir.
1- Comparações internacionais não levam em consideração necessidades específicas de cada país
Primeiro ponto: de acordo com o Tesouro, cada país pode definir metodologia própria para essa conta de quanto investe no funcionalismo. Como, então, simplesmente colocar todos na mesma base de comparação?
Segundo: uma comparação pura e simples não leva em consideração as especificidades de cada país. O Brasil, por exemplo, possui dimensões continentais, vários rincões praticamente isolados, enormes desigualdades socioeconômicos e milhões de pessoas na pobreza e até mesmo miséria. Isso exige uma estrutura para a prestação de serviços públicos muito específica e própria, sendo totalmente descabida a comparação com países usados pelo Tesouro em sua análise, como Espanha, Chile, Alemanha e Estados Unidos.
2- Conta considera despesas com aposentados, pensionistas e contribuição patronal
Os dados apresentados sobre o Brasil englobam as despesas com servidores aposentados, pensionistas e com a contribuição patronal. Nos dos outros país, no entanto, esses valores não entram na conta.
3- Não há histórico de aumento acima da inflação
Segundo o jornal, há um histórico de aumentos salariais acima da inflação, o que contribui para as “altas despesas” com o funcionalismo. Mas, desde 2017, 80% dos servidores tiveram apenas a inflação reposta em suas remunerações. O restante, nem isso desde 2019.
4- Não há descontrole nos gastos com pessoal
Frente ao PIB, as despesas com pessoal no Brasil se mantém estáveis e, atualmente, são menores do que as de 20 anos trás. Vale lembrar que 60% do funcionalismo se encontram na esfera municipal, onde a remuneração média fica em torno de R$ 3 mil.
“Houve entre 2006 e 2018 um crescimento nada explosivo da despesa com servidores civis ativos nos três níveis da Federação, em relação à receita corrente líquida, mas estabilidade relativa da despesa como proporção do PIB, mesmo com a elevação da remuneração média observada em todos os níveis da administração pública”, pontua a AFIPEA.
5- Dados não revelam as desigualdades dentro do funcionalismo
Os dados simplesmente, sem qualquer análise ou contextualização, não levam em consideração as desigualdades existentes dentro do próprio funcionalismo, na comparação entre os poderes. O Judiciário é o que concentra as mais altas remunerações.
“Em termos reais, entre 1986 e 2018, (a remuneração) foi maior no poder judiciário, cujo patamar saltou de aproximadamente R$ 6 mil para R$ 12 mil por mês em média, sendo o único poder em que os ganhos reais são indiscutíveis. Em segundo lugar está o poder legislativo, cujo patamar ficou estável entre R$ 7 mil para R$ 6 mil em média por mês, seguido pelas remunerações do poder executivo, que apresentaram um pequeno aumento, mas ficaram sempre abaixo dos R$ 4 mil de média mensal ao longo de todo o período considerado, portanto menos de 1/3 do valor da média do último período do poder judiciário”, diz a ANFIPEA.
Bom destacar que, mesmo dentro de cada poder, há desigualdades regionais.
A analise completa da AFIPEA está disponível aqui.
Derrotar a reforma administrativa
O Governo Federal tem pressa para aprovar a reforma, mas sindicatos, entidades da sociedade civil organizada e parlamentares de oposição se mobilizam para barrar o projeto, que representa a destruição dos serviços públicos brasileiros. A ASPUV se soma a essa articulação em diferentes ações desenvolvidas, como o manifesto O Serviço Público Não Tem Preço, divulgado na última semana.
Chamamos os nossos professores a participarem. É possível pressionar os deputados integrantes da CCJ, em especial os mineiros, para que rejeitem a PEC. Também está disponível um abaixo-assinado pela suspensão da tramitação da reforma, lançado pela Frente Paramentar Mista do Serviço Público, que será entregue à Presidência da Câmara. Saiba como participar clicando aqui.
Confira também:
– Rádio ASPUV #67 Desmonte dos Serviços Públicos
– Atuais servidores também são atingidos pela reforma administrativa
– Oito motivos para ser contra a reforma administrativa
– Frente em Defesa dos Serviços Públicos rebate críticas a servidores
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)