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A greve de caminhoneiros escancarou a política de privatização da Petrobras e a de precificação dos combustíveis. Apesar do pronunciamento do presidente Michel Temer, na noite de domingo (27), anunciando a redução em R$ 0,46 no litro do diesel, acordada com entidades da categoria como “solução” para o conflito, até esta quarta-feira (30), motoristas permaneciam parados em vários locais do país. Outros setores de trabalhadores também já se organizam para greves e paralisações, como os petroleiros

A redução no valor do combustível é apenas uma das pautas apresentadas pelas entidades da categoria e resulta também na recomposição dos lucros empresariais. Esta “solução” tem um alto custo fiscal, que será financiado pelo Tesouro Nacional e repassado à população por meio do aumento de outros tributos. A política de preços da empresa, no entanto, não será alterada, conforme afirmado pelo seu presidente Pedro Parente. Ou seja: mais uma vez o governo privilegia os lucros dos setores privados e repassa as perdas para os trabalhadores.

As primeiras ações que desencadearam a greve foram impulsionadas pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que, em 15 de maio, protocolou ofício com duas reivindicações centrais: congelamento do preço do diesel e fim da cobrança dos pedágios sobre eixos suspensos. A partir da ausência de resposta do governo, a greve foi deflagrada no dia 21, incorporando à pauta a defesa do novo marco regulatório dos transportes. Outras entidades passaram a ter atuação destacada, em especial a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam).

Ainda dentro do movimento, são encontradas reivindicações trabalhistas de grande importância que contrariam os interesses patronais. Em especial, podem ser destacados a política de preços mínimos dos fretes, proposta contida no Projeto de Lei (PL) 528/2015 parado no Senado Federal, e o novo marco regulatório, que prevê avanços importantes nos direitos dos caminhoneiros empregados, como o tempo mínimo de repouso de 11 horas diárias e o pagamento das horas de espera pela carga.

Política de precificação da Petrobras

Desde 2016, a Petrobras adota a paridade internacional como política para precificação dos combustíveis. Dessa forma, as refinarias da empresa acompanham os preços do mercado externo. Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada este mês, em 30 dias, a Petrobras reajustou 16 vezes o preço da gasolina e do diesel nas refinarias.

A nota em questão, chamada “A escalada do preço dos combustíveis e as recentes escolhas da política do setor de petróleo”, analisa os reflexos dessa mudança na política de precificação da empresa, destacando as seguintes consequências: 1) o país se tornou mais vulnerável aos efeitos externos, reduzindo a capacidade de intervenção sobre os preços; 2) o país passou a comprar no mercado internacional um bem que poderia produzir internamente; 3) aumentou a  entrada de importadores de derivados de petróleo no país; 4) a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina e o diesel foi reajustada de 9% para 14%; 5) a economia brasileira se tornou mais suscetível às flutuações do mercado financeiro e aos ataques especulativos; e 6) diante de forte movimento especulativo, ainda que no curto prazo, ganharam enormemente os acionistas privados.

No texto, o Dieese também propõe medidas, que poderiam mitigar a crise no preço dos combustíveis: 1) recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados e se passar a levar em consideração outros fatores, como a produção de petróleo e refino no país, custos para essas produções, câmbio, demanda por derivados; e 2) aumento do volume de petróleo refinado em refinarias próprias, que atualmente utilizam apenas 68% da capacidade total. O departamento rechaça ainda a diminuição de tributos: “uma eventual redução dos preços dos combustíveis via diminuição de impostos implica, necessariamente, renúncia fiscal. Nesse momento de baixa arrecadação e déficit público, em que o financiamento de políticas públicas já está comprometido, essa solução compromete mais ainda a capacidade de ação do Estado brasileiro”.

A nota técnica completa está disponível neste link.

Paralisação dos Petroleiros

Outra categoria estratégica começa a organizar uma paralisação nacional: a dos petroleiros. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciaram uma greve a partir desta quarta (30).

Segundo o integrante da secretaria geral e de comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Gustavo Marun, a FUP está convocando uma greve de advertência de 72 horas e a FNP, que já tinha aprovado o estado de greve nas suas bases, vai deflagrar a paralisação por tempo indeterminado, a partir de quinta (30). A paralisação dos trabalhadores da Petrobras tem como pauta principal a revisão da política de preços adotada pela empresa, além da defesa da Petrobras pública e 100% estatal.

“Estamos em defesa da própria existência da Petrobras, contra a política de preços subordinada a uma lógica de mercado, e pela manutenção da empresa pública e estatal e contra a privatização das refinarias, conforme foi anunciado. Achamos que o Pedro Parente não tem condições de estar à frente da empresa, pois ele está colocando em xeque a própria estabilidade do país, na medida em que força a barra para manter os preços ‘na estratosfera’, ele está, inclusive, prejudicando a própria empresa”, afirmou Marun.

Apoio do Andes

A greve recebeu apoio de diversas entidades sindicais como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e a CSP-Conlutas (central sindical à qual o Andes é filiado). Em nota divulgada no dia 25, o Andes manifestou sua solidariedade ao movimento dos caminhoneiros que então se alastrava pelo país. “Não é sem contradições que essa mobilização ocorre, mas diferentemente de outros momentos em que os interesses patronais paralisaram o setor, boa parte das reivindicações dos caminhoneiros nesta luta é justa e em sintonia com os interesses da classe trabalhadora”, ressaltou a entidade.

A direção nacional rechaçou ainda a política econômica do Governo Temer, denunciando o desmonte de empresas estatais estratégicas, como a Eletrobras e Petrobras, o que representa a entrega do patrimônio estatal brasileiro para a lucratividade dos empresários: “os aumentos nos preços dos combustíveis são operados pelos interesses internacionais de acionistas da Petrobras e grandes petrolíferas em acordo com o governo federal, ocasionando uma série de prejuízos para a classe trabalhadora. Essa mobilização dos caminhoneiros se soma a várias lutas que estão ocorrendo pelo país, especialmente da educação pública. É preciso defender a Petrobras 100% pública e estatal e os direitos da classe trabalhadora”, ressaltou a nota.

Na avaliação do primeiro vice-presidente do Andes, Luis Eduardo Acosta, o que está em questão é a política de privatização da Petrobras, um projeto longamente disputado pelo grande capital, que não tolera sequer a existência de uma empresa de capital misto. “O processo de privatização avançou no governo FHC, com a transformação da Petrobras para uma empresa de capital misto e a quebra do monopólio da Petrobras com a abertura do mercado de combustíveis para outras empresas concorrentes e até a proposta, derrotada pela luta dos trabalhadores, de mudar o nome da empresa. Agora, no quadro da crise econômica e política, que tem como transfundo a disputa pelo pré-sal, volta pela mão do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, a proposta de privatização para a qual a política de preços, questionada pela greve dos caminhoneiros, é um elemento central”, explica.

Nota da Aspuv

Também esta semana, a Aspuv se manifestou sobre a conjuntura nacional. Em nota, a seção sindical afirmou que “o momento exige de todos nós estudo, reflexões, análises, ações e, principalmente, disposição para lutar pela reconquista de direitos duramente alcançados pelo povo brasileiro”. Destacou ainda o seu posicionamento: contra a intervenção militar de qualquer espécie em qualquer esfera; em defesa de eleições diretas; pela revogação das reformas implementadas pelo Governo Federal nos últimos quatro anos; e contra a privatização das empresas, entidades e serviços públicos.

A nota completa pode ser lida aqui. Uma assembleia foi convocada para a próxima terça (05) para, entre outros pontos, discutir o cenário nacional e seus reflexos locais.

Suspensão das atividades nas universidades

A greve dos caminhoneiros teve impacto em vários setores inclusive na educação. Diversas universidades públicas e institutos federais suspenderam as aulas. Os sindicatos dos trabalhadores técnico-administrativos têm cobrado das reitorias o abono do ponto, uma vez que houve a paralisação do calendário, mas não uma definição de que os trabalhadores não serão penalizados em caso de falta. Na UFV, as atividades acadêmicas nos três campi foram suspensas a partir das 12h da segunda (28) até a quarta (30).

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações do Andes e Dieese)