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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República prepara uma Instrução Normativa (IN), que permitirá o processo de servidores pelas suas postagens em redes sociais.  O jornal Extra teve acesso à minuta da norma, que define as regras para “o uso seguro das mídias sociais” dos funcionários integrantes da administração pública federal.

De acordo com a reportagem, um dos artigos da instrução diz: “o servidor público federal poderá ser processado por atos ou comportamentos praticados em mídias sociais, inclusive na sua vida privada, desde que os atos ou comportamentos praticados guardem relação direta ou indireta com o cargo ocupado, com as suas atribuições ou com a instituição à qual está vinculado”.

Governo endurece censura aos servidores

A notícia de que o governo prepara a norma, que formaliza a perseguição aos servidores, vem na esteira de uma série de outras medidas e ações já neste sentido.

Em julho, a Controladoria-Geral da União (CGU) editou uma nota técnica, na qual sugere a punição de servidores que criticarem o órgão em que trabalham. Pelo texto, a divulgação de “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas” em redes sociais será passível de apuração disciplinar. Ainda segundo a nota técnica, “condutas que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade de sua instituição, na forma da alínea anterior, caracterizam o descumprimento do dever de lealdade”.

Também em julho, veio à tona uma ação sigilosa do Ministério da Justiça, que montou um dossiê com informações pessoais de quase 600 servidores identificados como antifascistas. A ampla maioria é da área de segurança pública, mas também há professores universitários. O monitoramento foi duramente criticado por entidades como a Anistia Internacional, que o comparou às práticas da Ditadura Militar.

Dois órgãos da administração federal já editaram normas do tipo para coibir seus servidores. A Comissão de Ética do Ibama divulgou, em maio, uma nota técnica, que pretendia reprimir manifestações políticas de seus funcionários críticas ao governo. A Comissão de Ética do Ministério da Saúde, por sua vez, encaminhou e-mail aos servidores da pasta com o que chama de “Dica da Ética” para o uso das redes sociais. O documento deixa a entender que WhatsApp, Facebook, Twitter e outras redes sociais podem ser vigiados, inclusive os comentários feitos, conforme reprodução divulgada pela imprensa.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do jornal Extra)