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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou um convite oficial ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o evento institucional Democratização das relações de trabalho no serviço público. Segundo o Executivo, a iniciativa busca fazer um “balanço das principais entregas do Governo Federal às pessoas servidoras públicas, viabilizadas pela retomada do diálogo democrático”.

A reinstalação oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi, de fato, um importante avanço para o diálogo. A reabertura das negociações com o servidores no governo Lula  reverteu um prolongado apagão das negociações que se arrastava desde o governo Temer. A Mesa Nacional de Negociação Permanente ficou suspensa por cerca de 6 anos e 7 meses, sendo retomada em fevereiro de 2023.

Mas ainda precisamos avançar muito no que diz respeito aos métodos, pautas e cumprimento do cronograma de reuniões pactuado. Na última, que foi realizada no dia 26 de março, ficou acertado que o MGI  chamaria uma nova rodada de debates para os meses de junho ou julho. No entanto, até o momento, segue sem convocação. Para o Fonasefe, a periodicidade das reuniões é crucial para que o diálogo de fato aconteça e as negociações de debates urgentes possam avançar.

Pautas urgentes

A demora na convocação trava o avanço de uma extensa agenda protocolada ainda em janeiro pelos servidores federais.

Entre as reivindicações da pauta de 2026, constam itens econômicos, como reajuste salarial para 2027, a instituição do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas; itens que não foram atendidos nos anos anteriores; e revogação de medidas,  herdadas do governo Temer e do governo Bolsonaro, que afetam negativamente os servidores e os serviços públicos.

Para o Fonasefe, consolidar avanços reais na vida dos servidores é essencial para concretizar o diálogo democrático.

(Texto e foto: reprodução Fonasefe)