Aspuv

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), uma instrução normativa, que corta o pagamento de adicionais ocupacionais, adicional noturno e auxílio transporte aos servidores. Também fica proibido o remanejamento de férias já programadas. A medida se aplica aos trabalhadores que estão executando suas atividades de forma remota ou afastados de suas atividades presenciais em função da propagação do coronavírus, conforme trata outra instrução normativa do dia 12 de março.

Pelo texto, fica vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a concessão de auxílio-transporte, adicionais ocupacionais (como insalubridade e periculosidade) e adicional noturno aos servidores na situação acima descrita. A prestação de serviço extraordinário também está proibida, exceto para os trabalhadores que exerçam atividades nas áreas de saúde, segurança ou outra considerada essencial.

Férias e reversão da jornada reduzida

A instrução normativa ainda proíbe o cancelamento, a prorrogação ou a alteração dos períodos de férias já programadas para os servidores, que estejam em trabalho remoto ou afastados de suas atividades presenciais.

O texto também estabelece a proibição da reversão da jornada reduzida.

Corte de salários

Medidas anunciadas nos últimos dias têm deixado os servidores federais em alerta máximo. A instrução normativa se soma às articulações para efetivar um corte nos salários do funcionalismo.

Essa possibilidade já estava contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial, em tramitação no Congresso. Mas alçou novo patamar com a pandemia do Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

Na terça-feira (24), o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou um projeto de lei que prevê o corte para os servidores que recebem acima de R$ 5 mil durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, seriam aplicadas uma redução de 10% para aqueles que recebam até R$ 10 mil e outras entre 20% e 50%, para quem ganha a partir desse valor. A medida atingiria trabalhadores dos três poderes, exceto aqueles das áreas de saúde e segurança pública.

No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia voltado a defender a redução salarial do funcionalismo. O objetivo seria poupar recursos em tempos de recessão econômica. Segundo Maia, estariam excluídos da medida servidores que ganham menos ou estão na linha de frente no combate à pandemia. No fim, seria realizado um corte de 15% a 20% sobre as remunerações dos demais.

*Crédito da foto em destaque: José Cruz/Agência Brasil

 (Assessoria de Comunicação da ASPUV)