Governo bloqueia R$ 3,23 bi do MEC: universidades perdem 14,5% do orçamento
O Governo Federal voltou a contingenciar recursos do orçamento. Desta vez, devem ser bloqueados cerca de R$ 14 bilhões, atingindo áreas como a educação, a ciência e a saúde. Somente o Ministério da Educação (MEC) perdeu R$ 3,23 bilhões e deve congelar, de forma linear, 14,5% dos recursos para todos os seus órgãos, incluindo as universidades.
“Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”, reagiu a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em nota.
Juntas, as universidades perderão mais de R$ 1 bilhão nas despesas de custeio e investimento. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Ebserh, que gerencia hospitais universitários, são outros dos órgãos que também sofrem com o bloqueio orçamentário no MEC.
Cortes na ciência e saúde e orçamento secreto poupado
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) deve perder R$ 2,9 bilhões. Somente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) terá R$ 2,5 bilhões bloqueados, o que equivale a quase a metade de todos os seus recursos previstos para este ano.
“É evidente o ataque do governo federal à ciência brasileira. Um ataque ilegal já que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesas, como contingenciamentos e alocação de seus recursos nas reservas de contingência. Eventual bloqueio dos recursos usando o expediente de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, como já realizado em 2021 para desviar recursos do fundo, constitui uma afronta à legislação brasileira e ao Congresso Nacional, que tem agido diligentemente para proteger a ciência brasileira das sucessivas violências cometidas pelo Poder Executivo na tentativa de estrangular financeiramente o setor”, disse a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Já no Ministério da Saúde, o bloqueio será de R$ 2,5 bilhões.
Por outro lado, o contingenciamento orçamentário não vai incidir sobre as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. O orçamento secreto tem sido usado como moeda de troca junto ao Congresso para garantir a aprovação de medidas impopulares, que retiram direitos e desmontam o Estado.
Teto de gastos
O governo alega que o contingenciamento bilionário é necessário para não estourar o teto de gastos, mecanismo que vem estrangulando e sucateando os serviço públicos desde 2017. Veicula-se também que o bloqueio seria maior para possibilitar 5% de reajuste aos servidores.
“A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus”, reiterou a Andifes.
Desmonte de políticas e serviços públicos é geral no Brasil
Antes mesmo desse novo bloqueio, o cenário já era extremamente crítico para as políticas e os serviços públicos de forma geral no Brasil, conforme o estudo A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e divulgado em abril. A pesquisa analisou as despesas do Governo Federal nos três anos da gestão de Jair Bolsonaro com o objetivo de fomentar o debate sobre justiça econômica, social e ambiental e sobre o papel do Estado na promoção dos direitos humanos.
Segundo o estudo, em termos reais, de 2019 a 2021, a educação perdeu R$ 8 bilhões. No que se refere especificamente ao ensino superior, a queda foi de cerca de R$ 6 bilhões. A saúde, por sua vez, acumula perda de R$ 10,7 bilhões no período, sem considerar os gastos com a pandemia.
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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Andifes)