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O ANDES-SN participou de mais uma rodada da mesa de negociação entre governo e servidores federais, realizada na última terça-feira (25). Em pauta, estava a revogação de uma série de medidas da gestão de Jair Bolsonaro, que atacam o serviço público e o funcionalismo. A avaliação, no entanto, é de que houve pouco avanço.

“Apresentamos um pacote de revogaços, de questões que atingem os direitos das servidoras e dos servidores. São nove medidas para a discussão e, dentre essas medidas, consta a PEC 32 (reforma administrativa), que se tornou central por conta das declarações do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que deixou muito evidente que essa PEC poderá voltar tramitar (…). Nessa reunião, tivemos avanços em apenas dois pontos como a licença para mandatos classistas, sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a consignação sindical, que é uma medida que ataca a autonomia sindical”, avaliou a primeira vice-presidenta do sindicato nacional,  Raquel Dias.

Para as demais medidas, o Executivo sinalizou que precisaria estudar o conteúdo. Entre elas, estão a Instrução Normativa n° 54/2021, que trata sobre o direito à greve; decretos, que extinguiram vagas da administração federal; e o Decreto nº 10.620/2021, que trata da transferência das aposentadorias e pensões dos servidores para o INSS.

Além do ANDES-SN, participaram as demais entidades integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e centrais sindicais. O governo estava representado por uma bancada composta por nove ministérios. O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações. 

A próxima reunião estava marcada para 04 de agosto, desta vez, para tratar das pautas econômicas, como a recomposição salarial e a equiparação dos benefícios, mas foi adiada para o dia 10. A expectativa é de que o governo traga uma resposta às reivindicações apresentadas pelas entidades sindicais em 11 de junho (leia mais aqui).

O Fonasefe repudiou a remarcação da rodada, uma vez que o prazo para a entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso é 31 de agosto, diminuindo, assim, o tempo de negociação.

Reforma administrativa

Em evento recente com empresários em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma administrativa (PEC 32) voltará a tramitar e pediu apoio à proposta. A PEC 32 foi apresentada pela gestão Bolsonaro e após uma forte resistência das entidades do serviço público acabou paralisada. 

Raquel Dias lembra que o atual governo já havia assinado o compromisso de atuar pela retirada de pauta da reforma administrativa em um acordo firmado em março. Segundo a diretora do ANDES-SN, a bancada sindical reiterou a importância do cumprimento desse compromisso e de que  Executivo não apresente qualquer outra proposta do tipo.

“O avanço das negociações dependerá de uma grande mobilização da categoria. Por isso, o ANDES-SN convoca as e os docentes a participarem das atividades de mobilização que estão sendo organizadas pelas entidades representativas do setor público e a fortalecerem as atividades nas suas seções sindicais”, reforçou a primeira vice-presidenta do sindicato nacional,  Raquel Dias. 

*Matéria atualizada em 28/7

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)