Future-se pode ser criado via Medida Provisória
O Future-se poderá ser instituído via Medida Provisória (MP). Foi o que informou o ministro da educação, Abraham Weintraub, durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
A afirmação contradiz o discurso do governo de que haveria debate circundando o projeto. Medidas provisórias têm efeito imediato, precisando serem aprovadas pelo Congresso Nacional apenas posteriormente em um prazo de 45 dias, prorrogável por igual período.
“O governo quer pressionar as IFES (instituições federais de ensino superior) a aderir a um projeto que acaba com a perspectiva de Universidade Pública. Se essa MP for editada será mais um ataque a autonomia e aos processos democráticos. Um ataque a constituição”, afirmou a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage.
Durante a sessão na Câmara, Weintraub disse ainda que é preciso mudar a gestão das universidades públicas e cobrar resultados, explicitando a lógica produtivista e meritocrática embutida no programa. Também reafirmou que o Future-se responsabiliza as instituições de ensino pela captação de recursos para a sua manutenção e o desenvolvimento de conhecimento, ignorando o tripé ensino-pesquisa-extensão, que é a base da universidade pública brasileira. Este ano, o contingenciamento orçamentário das IFES chega à casa dos R$ 6 bilhões.
O ministro não apontou quando o governo pretende editar a medida provisória.
Future-se altera 17 leis
O Future-se altera 17 leis federais. Entre elas, estão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 12.772/2012, relacionada à carreira do magistério superior. O projeto mexe ainda na Lei 12.550/2011, que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Atualmente, os hospitais universitários realizam procedimentos exclusivamente via SUS, o projeto, no entanto, quer abrir a possibilidade de atendimentos por planos de saúde.
ASPUV
O Future-se tem sido um dos grandes pontos de discussão na ASPUV desde que foi apresentado pelo Ministério da Educação, em julho.
Entre as ações já realizadas, esteve a participação do sindicato na reunião do Conselho Universitário da UFV (Consu), que iniciou os debates sobre a proposta. A ASPUV integra o Grupo de Trabalho (GT) tirado pelo colegiado para análise do Future-se. A proposta também foi levada a discussão em assembleia da categoria e foi um dos pontos de mobilização na Greve Nacional da Educação, que ocorreu no último dia 13.
O setor de comunicação da entidade também se dedicou ao assunto com a elaboração de textos, programa de rádio e cards em redes sociais, que alertam para os perigos contidos no projeto.
Confira também:
– 15 motivos para ser contra o Future-se
– Consulta pública tenta legitimar Future-se sem permitir efetiva participação
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com base em informações do Andes-SN)