Fim da Dedicação Exclusiva pode ser próximo ataque à carreira
A retirada da Dedicação Exclusiva (DE) pode ser o próximo ataque à carreira do magistério federal. A proposta consta em uma série, que deve ser apresentada por um grupo de parlamentares, integrantes de uma comissão da Câmara dos Deputados, que estudou a gestão do Ministério da Educação (MEC).
Em seu relatório final, ao qual teve acesso o jornal O Estado de São Paulo, a comissão propõe medidas que blindariam o orçamento da pasta após ser constatado um cenário de paralisa na gestão do MEC.
No total, são 18 propostas legislativas. Além do fim da DE, estão colocados outros pontos polêmicos, como a possibilidade de contratação de professores para o desenvolvimento de projetos para o mercado.
O relatório da comissão a que o jornal teve acesso é assinado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), relator; Tabata Amaral (PDT-SP), coordenadora; João Campos (PSB-PE), vice-coordenador; e pelos sub-relatores Paula Belmonte (Cidadania-DF), Rose Modesto (PSDB-MS), Professor Israel Batista (PV-DF), Luisa Canziani (PTB-PR) e Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Os 50 deputados que requisitaram a criação da comissão devem votar o documento no dia o3 e, a partir daí, definir o cronograma das propostas legislativas. As medidas estão em consonância com a agenda do presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Desmonte da carreira
O possível fim da Dedicação Exclusiva é o novo capítulo do desmonte da carreira e da retirada de direitos dos docentes.
A partir de março, começam a valer as novas alíquotas previdenciárias impostas pela reforma da Previdência. A perda anual para os professores pode ultrapassar os R$ 9 mil a depender do nível de carreira.
Outra preocupação se dá com a Retribuição por Titulação (RT). Assim como a DE, ela é uma gratificação. Isso significa que ambas podem ser retiradas sem maiores dificuldades, uma vez que não implicam a diminuição do salário-base.
A retirada de gratificações e outros benefícios já está em curso, por exemplo, com os ataques aos adicionais ocupacionais, como a insalubridade.
*Crédito da foto em destaque: divulgação UFV
(Assessoria de Comunicação da ASPUV)