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Diversas entidades da sociedade civil divulgaram uma carta manifestando preocupação com o projeto de Reforma da Previdência (em tramitação, na Câmara dos Deputados, como Proposta de Emenda à Constituição 287/2016). Entre as que assinam o documento, estão o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), a Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã, federações, confederações e sindicatos.

Segundo a carta, o projeto “está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais”. O texto destaca ainda que a possível reforma “desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”. As entidades também listam dez medidas propostas consideradas abusivas, como a exigência de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e o tempo de 49 anos de contribuição para acesso ao benefício integral.

A carta completa está disponível aqui.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da OAB)