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Não houve avanços na quinta rodada da negociação salarial entre governo e servidores federais, realizada nessa quinta-feira (16). Mais uma vez, o Executivo não apresentou uma proposta concreta de reajuste. Informou apenas que tentará construir um índice para a próxima reunião, marcada para 15 de dezembro, provavelmente já após a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA).

Veja, a seguir, mais sobre o que foi debatido:

Equiparação dos benefícios

Quanto à equiparação dos benefícios entre os servidores do Executivo com os do Judiciário e do Legislativo, o secretário de relações de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, disse que o governo está em negociação com o Congresso. O objetivo é retirar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as travas, que proíbem a equiparação e a retroatividade da correção nos valores. O secretário afirmou ter expectativa de que haja algum avanço nas próximas semanas.  

Itens não remuneratórios

Os únicos avanços da rodada foram em pontos específicos da pauta de reivindicações, que não têm impacto financeiro, os chamados itens não remuneratórios. No que se refere à consignação sindical, o governo concordou em retornar o controle dos desconto em folha das contribuições. 

Já sobre o Decreto nº 10.620/21, que transfere a a gestão das pensões e das aposentadorias das autarquias e fundações federais para o INSS, sinalizou que a sua suspensão pode ser prorrogada por mais um ano. A proposta é discutir a instituição de uma entidade gestora única do regime próprio da previdência no âmbito da União. Atualmente, o decreto está suspenso até 31 de dezembro. 

Mesas setoriais e mesas específicas de carreira

Sobre as mesas setoriais, o compromisso assumido foi o de autorizar a instalação o quanto antes. O ANDES-SN ressaltou que já solicitou a abertura junto ao Ministério da Educação três vezes.

Sobre as mesas específicas de carreira, que estão em andamento, o governo informou que dará continuidade aos trabalhos. A última reunião da mesa, que envolve o ANDES-SN, foi realizada em 3 de outubro e não há nova data agendada. 

PEC 32/20

O arquivamento da reforma administrativa (PEC 32/20) foi mais uma vez exigido pelas representações sindicais presentes, lembrando que o governo tinha assumido esse compromisso anteriormente. Diante da cobrança, receberam como resposta apenas que a bancada do governo está em diálogo com os demais parlamentares para dar andamento à questão.

No vídeo a seguir, a terceira vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, faz uma avaliação das negociações. Confira:

Negociações entre servidores e o governo

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é subdividida em três categorias:

• Mesa Central: responsável por negociações de caráter geral para o conjunto dos servidores e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo.
• Mesas Específicas e Temporárias: correspondem às negociações de pautas específicas apresentadas pelas carreiras, que possuem impacto orçamentário.
• Mesas Setoriais: organizam os debates sobre as pautas apresentadas pelas bancadas sindicais e dão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, que são isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.

Lembrando que todas as notícias relacionadas às negociações e à campanha salarial dos servidores podem ser lidas aqui.

Foto: servidores realizam mobilização em Brasília (DF), no dia da reunião, para pressionar governo por respostas. 

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)