Aspuv

A ASPUV Seção Sindical vem a público se manifestar, diante do ocorrido no fim do mês de julho, quando um conjunto de estudantes que passavam nas salas de aula, em campanha para o Diretório Central dos Estudantes – DCE, divulgou reclamações e protestos, via redes sociais, sobre o tratamento que teria recebido de um determinado professor. A ASPUV Seção Sindical compreende que episódios assim precisam ser apurados dentro do que prevê a legislação e as regulamentações internas, permitindo a ampla investigação dentro do princípio do contraditório. 

É necessário, no entanto, que reflitamos sobre a necessidade de um ambiente adequado para o desenvolvimento profissional na UFV, pautado na ética, na tolerância e no diálogo entre as diversas categorias. O país vem sendo tomado por discursos de ódio tendo como alvo não apenas as Instituições, mas os seus membros, com repercussões desagregadoras e, por vezes, violentas, como buscaremos descrever a seguir.

Em sua essência, a universidade é – ou deveria ser – um ambiente pautado pelo debate de ideias e pela construção coletiva, no qual o contraditório e a oposição de ideias se façam presentes. Somente assim, poderá cumprir o seu papel imprescindível para a emancipação dos sujeitos, o fomento ao pensamento crítico e a transformação social.

Por todo esse potencial, historicamente, a universidade é um dos principais alvos dos governos autoritários. São várias as medidas adotadas para desmontá-la ou desarticulá-la: desde aquelas que atacam as condições imediatas de manutenção (como os cortes e bloqueios orçamentários) até as que instauram a perseguição e o patrulhamento ideológico (exemplificadas no malfadado e reacionário movimento Escola sem Partido). Não à toa, durante o período da Ditadura Empresarial-Militar, centenas de professores opositores ao regime foram sumariamente afastados das suas atividades, atos conhecidos como expurgos.

Nos últimos anos, o Brasil voltou a passar por um grave momento, no que se refere à garantia das liberdades democráticas, como o direito à livre manifestação, à organização e à expressão. As universidades, dado o seu papel de fomento ao pensamento crítico e ao confronto de ideias, estão, por consequência, entre as instituições que mais sofrem. Lembremos alguns episódios recentes.

• Em 2017, integrantes da UFMG foram levados, via condução coercitiva, a prestar depoimento em uma operação da Polícia Federal, relacionada sintomaticamente ao projeto Memorial da Anistia Política do Brasil. Posteriormente, o inquérito foi arquivado por falta de provas.
• No mesmo ano, a morte do Reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, como um “ato político”, no retrato do jornalista Paulo Markun, resultado de uma operação draconiana da Polícia Federal.
• Já em 2018, uma ação policial realizada na UFF apreendeu materiais e recolheu uma faixa com os dizeres “Direito UFF Antifascista”. No mesmo ano, a sede da associação docente da UFCG foi alvo de um mandado de busca e apreensão para recolher panfletos intitulados Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública.
• Mais recentemente, em 2021, a então vice-presidente da Associação dos Docentes da UFRPE foi intimada a depor por conta da colocação de outdoors, em uma campanha realizada por sindicatos da educação do estado. O inquérito criminal foi aberto a pedido do próprio Presidente da República.
• Também no ano passado, críticas feitas à atuação do Presidente no enfrentamento à pandemia fizeram com que dois professores da Ufpel precisassem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta junto à Controladoria-Geral da União.

Sem esquecer das intervenções nas instituições via nomeação de reitores com baixa votação, e uma certa “autorização” para perseguir os que pensam diferente. Na UFVJM, por exemplo, a reitoria moveu uma ação judicial contra representantes de professores, técnicos e estudantes para tentar impedir manifestações no campus.

Esse histórico, por si só, já seria suficiente para reiterarmos publicamente a nossa defesa do livre direito de manifestação nas universidades, tendo como norte a defesa dos direitos humanos e da democracia. O alerta, no entanto, aumenta com a proximidade das eleições, sobretudo em um cenário não favorável ao atual grupo no governo, que segue atrás nas pesquisas. Um dos principais métodos usados por este e seus apoiadores é o estímulo ao ódio, exemplificado em casos de perseguição, intimidação e ameaça a adversários, e que chegou ao extremo com o assassinato do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda no último mês, em Foz do Iguaçu (PR).

Internamente na UFV, observamos algumas manifestações que revelam este clima desfavorável ao diálogo – mesmo depois da Manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, na ADFP 548 de 31/10/2018 –  em vetos a panfletagens e outdoors de organizações de classes e/ou de grupos que defendem a universidade pública e que buscam contribuir para o avanço da inclusão social; manifestações racistas contra grupos organizados; e uma certa postura institucional diante de movimentos que façam frente ao protofascismo atual, taxados equivocadamente como propaganda política.

Defendemos o papel estratégico que a educação tem para a construção de uma sociedade efetivamente democrática e popular. Por isso reforçamos a nossa posição por uma universidade pública, gratuita, tolerante e aberta ao debate de ideias.

“A liberdade de pensamento não é concessão do Estado, mas sim direito fundamental do indivíduo que pode até mesmo se contrapor ao Estado”

(Carmen Lúcia – STF)

Não ao autoritarismo!

Não retrocederemos!