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Deputados federais apresentaram 277 projetos de emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Depois da conferência das assinaturas (são necessárias, no mínimo, 171 em cada), as emendas serão analisadas pelo relator do texto na comissão especial onde está em tramitação, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, em suas totalidades ou em parte.

A expectativa do parlamentar é de concluir o relatório até o próximo dia 15. “Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, disse o deputado. Moreira destacou ainda que trabalha para ajudar o presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse não querer esperar o fim do semestre para votar a reforma em plenário.

Temas mais tratados

Segundo levantamento da Câmara, as regras de transição e pedágio são os principias focos das emendas apresentadas. Mais de 71% delas tratam do assunto. Na sequência, aparecem as que abordam os servidores em algum momento (56%), seguidas pelo Regime Geral de Previdência Social  (51%), mulheres (47%), desconstitucionalização (45%) e valor das aposentadorias/benefício (42%). Outros temas também estão em destaque nas emendas como o tempo de contribuição, a idade mínima, a aposentadoria especial para professores e as pensões por morte.

Confira aqui: Oito motivos para ser contra a reforma da Previdência

                          Regras de transição da reforma da Previdência atacam servidores

Tramitação

Após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC está em tramitação em uma comissão especial na Câmara. Esta é a última etapa antes de uma possível ida ao plenário da casa para votação.

Confira como é o passo a passo:

• Comissão Especial: Nessa etapa, é possível apresentar emendas ao texto. Cada emenda deve conter a assinatura de, pelo menos, 171 deputados. Esse colegiado tem o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer.
• Plenário: a proposta segue, então, para o plenário da casa. Por se tratar de uma PEC, precisa do apoio de, no mínimo, 3/5 dos deputados (308) em dois turnos de votação nominal. Entre esses turnos deve haver um intervalo de cinco sessões.
• Senado: aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário. Assim como na outra casa legislativa, a PEC é aprovada com, pelo menos, 3/5 dos votos, ou seja, 49 votos em dois turnos.
• Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional. Torna-se, dessa maneira, uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional. Torna-se, dessa maneira, uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.

Greve Geral em defesa da aposentadoria

O próximo dia 14 será um dia de Greve Geral (24 horas) em defesa do direito à aposentadoria e contra a reforma da Previdência, chamado pelas centrais sindicais brasileiras.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) indicou rodada de assembleia às seções sindicais para deliberar sobre a adesão. Os sindicalizados à ASPUV já aprovaram a proposta em assembleia, realizada no último dia 28.

Leia aqui todas as notícias publicadas pela ASPUV sobre a reforma da Previdência e saiba por que devemos barrar a reforma.

 (Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Câmara de Notícias)